O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quinta-feira (30), uma resolução que permite o uso de gasodutos da Petrobras para o escoamento do gás natural da União, oriundo do pré-sal. A medida visa comercializar o combustível em leilões com venda direta a grandes consumidores, como termelétricas e indústrias.

Com essa nova política, o governo espera aumentar a oferta de gás natural no mercado, o que deve resultar em uma significativa redução no preço do combustível. O Ministério de Minas e Energia (MME) estima que o valor do gás para os grandes consumidores possa cair até 50%.

A resolução aprovada altera a Resolução CNPE nº 15, de 29 de outubro de 2018, reestruturando a política de comercialização de gás natural da União. Um leilão está previsto para o último bimestre deste ano, com outros leilões programados até 2030 e além.

O ministro do MME, Alexandre Silveira, que preside o CNPE, destacou que a nova resolução tem o potencial de reduzir os custos do combustível para as indústrias de base no Brasil. “Para que nossas infraestruturas sejam melhor utilizadas a favor do Brasil e para que a gente tenha gás mais barato, vamos começar com o gás da União. Mas eu espero que outras fontes venham para aumentar a oferta do gás e minimizar o sofrimento da nossa indústria”, afirmou Silveira.

O Grupo de Trabalho do Programa Gás para Empregar (GT-GE) estima que a resolução poderá diminuir o custo do gás natural de US$ 12 por milhão de BTU para US$ 5 por milhão de BTU.

Os leilões serão conduzidos pela Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – Pré-Sal Petróleo (PPSA). A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável por definir o valor que a Petrobras receberá pelo uso do gasoduto.

A Agência Brasil tentou contato com a Petrobras para obter um posicionamento sobre a mudança aprovada, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.

O anúncio da nova política, realizado em Brasília, contou com a presença de representantes da indústria e grandes consumidores de energia, que celebraram a nova resolução. A vice-presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livre (Abrece Energia), Daniela Coutinho, expressou otimismo em relação ao impacto positivo que o gás mais barato pode ter na competitividade da indústria brasileira.

“É importante que esse gás chegue para a indústria para a gente reverter essa tendência de queda da demanda. E não resta dúvida que essa é uma conta fácil. Mais gás no mercado, um gás mais barato, consequentemente, um aumento da competitividade na indústria”, afirmou.

O MME também ressaltou que a nova resolução atende a uma exigência da Lei nº 14.134 de 2021, que estabelece, em seu artigo 33, medidas para ampliar a oferta de gás natural no Brasil e reduzir a concentração na oferta do insumo. “Assim, o gás natural comercializado pela União será destinado prioritariamente aos segmentos industriais intensivos no uso do insumo, como as indústrias química, petroquímica, de fertilizantes e siderúrgica”, destacou o ministério em comunicado à imprensa.