O Projeto de Lei 562/26 visa ampliar os efeitos da exclusão de herdeiros por indignidade. Se aprovado, a proposta permitirá que a restrição se estenda às heranças deixadas por parentes da vítima, tanto em linha reta quanto colateral, até o quarto grau.
Atualmente, o Código Civil já exclui da sucessão herdeiros que tenham participado de homicídio doloso ou de tentativa contra a pessoa que deixou a herança, além de seus cônjuges ou companheiros, ascendentes ou descendentes. A nova proposta busca ampliar essa exclusão para incluir heranças de outros parentes da vítima.
Na prática, isso significa que uma pessoa condenada por matar um familiar poderá ser impedida de receber heranças não apenas do próprio pai, mas também de tios e primos, por exemplo.
Além disso, o projeto estabelece que condenados por crimes hediondos ou por crimes contra o patrimônio não poderão administrar a herança durante o inventário.
Ficha Limpa Sucessória
O autor da proposta, deputado Delegado Palumbo (Pode-SP), argumenta que a iniciativa cria uma espécie de “Ficha Limpa Sucessória”, impedindo que condenados por crimes graves contra parentes sejam beneficiados na sucessão patrimonial.
Segundo Palumbo, “a lei atual apresenta uma lacuna ética e jurídica alarmante ao permitir que indivíduos condenados por crimes bárbaros contra seus próprios familiares continuem a usufruir de direitos sucessórios dentro do mesmo tronco familiar”.
Próximos passos
A proposta está em tramitação com caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
