O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está se preparando para abrir uma nova disputa na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os Estados Unidos, em resposta às tarifas recentemente impostas ao Brasil pela administração de Donald Trump. Essas tarifas, que podem alcançar até 37,5% em alguns setores, têm gerado preocupação nas autoridades brasileiras, que avaliam que o processo iniciado em agosto do ano passado não poderá ser reaproveitado devido às diferenças nos objetos das consultas.
Na última quinta-feira (23), os EUA anunciaram a implementação de uma tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros, fundamentada em uma investigação sobre falhas no combate à importação de produtos fabricados com trabalho forçado. Além disso, o Brasil já enfrenta uma sobretaxa de 25% por alegações de práticas comerciais injustas. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), cerca de 16,5% das exportações brasileiras para os EUA estão sujeitas a essas tarifas cumulativas, afetando produtos como máquinas, madeira, gorduras, óleos, calçados, móveis e confecções.
Após o anúncio das novas tarifas, o governo Lula manifestou sua rejeição à decisão dos EUA, argumentando que a Seção 301 da Lei de Comércio foi utilizada de forma inadequada. As autoridades brasileiras afirmaram que a política comercial protecionista dos EUA carece de base legal interna e que a manipulação de questões relacionadas aos direitos humanos é uma tentativa de desviar a atenção de práticas desleais.
O governo brasileiro já havia iniciado discussões sobre o tema antes da imposição das novas tarifas e, em agosto de 2025, havia acionado os EUA na OMC, alegando que as tarifas de 10% e 40% impostas anteriormente violavam as normas da organização. Embora os EUA tenham aceitado o pedido de consultas, alegaram que as reclamações do Brasil estavam relacionadas a questões de segurança nacional, o que as tornaria imunes à revisão da OMC.
Se as consultas não resultarem em uma solução, o Brasil poderá solicitar a formação de um painel de disputas, onde ambas as partes apresentarão seus argumentos e evidências. Esse processo é crucial para a resolução de conflitos comerciais e pode levar a um desfecho favorável para o Brasil, caso as evidências apresentadas sejam convincentes. A nova disputa na OMC representa um passo significativo na estratégia do governo Lula de proteger os interesses comerciais do Brasil em um cenário global cada vez mais desafiador.
