O Fundo Monetário Internacional (FMI) elogiou o sistema de pagamentos instantâneos, Pix, como um dos principais responsáveis pela transformação do sistema financeiro brasileiro. No entanto, o organismo internacional alertou que o Banco Central (BC) precisa de autonomia financeira e orçamentária para manter sua capacidade de supervisão diante da expansão do setor financeiro.

Essas conclusões estão presentes no relatório de Avaliação da Estabilidade do Sistema Financeiro (FSSA), divulgado nesta quinta-feira (23).

O documento, elaborado em colaboração com o Banco Mundial após missões técnicas realizadas no Brasil entre dezembro de 2025 e março de 2026, afirma que o sistema financeiro nacional é resiliente, mas enfrenta desafios como a falta de pessoal nos órgãos de supervisão, limitações legais e a necessidade de fortalecimento institucional. O último relatório desse tipo foi publicado em 2018.

O papel do Pix

Na avaliação do FMI, o Pix se consolidou como um importante instrumento de inclusão financeira, ampliação da concorrência e digitalização do mercado bancário brasileiro. O relatório destaca que os bancos digitais emergentes têm reduzido a concentração do setor bancário, promovendo concorrência e eficiência, o que resulta em taxas de crédito mais baixas.

“Os bancos digitais emergentes reduziram a concentração do setor bancário e continuam a fomentar a concorrência e a eficiência, resultando também em taxas de crédito mais baixas.”

Além disso, o FMI ressalta que o sistema de pagamentos instantâneos acelerou a transformação digital do setor financeiro e impulsionou o crescimento dos bancos digitais. Contudo, o Fundo também alerta sobre o aumento dos riscos cibernéticos e das fraudes digitais, defendendo o fortalecimento da governança do sistema.

Entre as recomendações do relatório, está a formalização da política de supervisão do Pix e a separação das funções operacionais e fiscalizatórias desempenhadas pelo Banco Central.

Autonomia do Banco Central

Além dos elogios ao Pix, o FMI enfatiza a urgência de fortalecer a estrutura do Banco Central para garantir a estabilidade do sistema financeiro. O relatório sugere que o Brasil deve adotar medidas para superar as restrições de pessoal nos órgãos supervisores, conceder plena autonomia orçamentária ao Banco Central, ampliar a proteção jurídica dos servidores e atualizar a legislação sobre resolução de instituições financeiras.

Embora reconheça os avanços desde a última revisão em 2018, o FMI aponta que persistem obstáculos que limitam a atuação da autoridade monetária. “As autoridades demonstraram avanços substanciais, mas ainda enfrentam desafios – principalmente decorrentes de restrições de pessoal, falta de proteção jurídica e limitações de autoridade legal,” afirma o relatório.

Essas limitações, segundo o FMI, reduzem a intensidade da supervisão bancária e podem aumentar a dependência de entidades autorreguladoras no mercado de capitais.

Proposta de Emenda à Constituição

A recomendação do FMI ocorre em um momento em que o Senado analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que visa conceder autonomia financeira ao Banco Central. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho e aguarda votação no plenário. A proposta transforma o BC em uma entidade pública de natureza especial e é defendida pelo presidente da instituição, Gabriel Galípolo.

No entanto, o projeto divide opiniões entre governo e servidores. Entidades representativas de auditores e gestores do BC apoiam a mudança, enquanto o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) defende uma alternativa que amplia a autonomia orçamentária, mas mantém a natureza jurídica atual da autarquia.

Solidez do sistema financeiro

Apesar das recomendações, o FMI conclui que o sistema financeiro brasileiro permanece sólido e capaz de absorver choques econômicos. O relatório destaca a importância da manutenção do regime de metas para a inflação, de instituições robustas e da continuidade das reformas estruturais para preservar a estabilidade financeira do país.

Resposta do Banco Central

Em nota, o Banco Central declarou que recebeu o relatório com satisfação, avaliando que o documento contribui para o aprimoramento das políticas econômicas e financeiras. “O BC agradece aos corpos técnicos do FMI e do Banco Mundial pela qualidade dos trabalhos desenvolvidos, pelo diálogo construtivo mantido durante todo o processo e pelo elevado nível técnico das análises apresentadas nos relatórios,” afirmou a autarquia.

O Banco Central também destacou que o FMI reconheceu a evolução do sistema financeiro brasileiro desde 2018, o papel transformador do Pix e a necessidade de fortalecer o arcabouço institucional para garantir recursos, recompor o quadro de servidores e preservar a capacidade de supervisão.

Ministério da Fazenda

O Ministério da Fazenda também emitiu uma nota ressaltando que o Brasil teve a segunda maior revisão positiva de crescimento entre as economias do G20. O FMI projeta que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresça 2,4% em 2026, com uma previsão revisada para cima de 2,2% para o ano que vem. Além disso, a Fazenda destacou que o relatório reconhece a trajetória de consolidação fiscal proposta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentado em abril, que levará à estabilização da dívida pública.

O relatório divulgado nesta quinta-feira também reiterou as projeções do FMI para a economia brasileira apresentadas no início de julho.