O Projeto de Lei 977/26, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação da Assistência de Transição de Cuidados no Sistema Único de Saúde (SUS). Esta iniciativa visa garantir a continuidade do atendimento ao paciente entre a alta hospitalar e o retorno ao domicílio ou a uma unidade de longa permanência.

Segundo o texto da proposta, o atendimento poderá ser realizado em Unidades de Transição de Cuidados, com foco na reabilitação, ou na modalidade domiciliar monitorada, válida para os primeiros 30 dias após a alta. O deputado Domingos Neto (PSD-CE), autor da proposta, destacou que a fragmentação do cuidado no SUS tem gerado lacunas significativas nesse período crítico de convalescença.

O projeto tem como objetivos principais a redução das reinternações hospitalares e a melhoria da rotatividade de leitos de alta complexidade. Além disso, busca promover a reabilitação funcional, cuidados paliativos e garantir a segurança do paciente durante a transferência entre os diferentes níveis de atenção.

Para formalizar a execução dessas ações, a proposta altera a Lei Orgânica da Saúde, incluindo a assistência de transição de cuidados como parte das atribuições do SUS. O texto também estabelece a criação do Fundo Especial de Transição em Saúde, destinado a financiar essas novas iniciativas.

O próximo passo para a aprovação do projeto é a análise em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, clique aqui.