A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção de estudantes com deficiência ao aprovar um projeto de lei que exige que as escolas realizem ações permanentes de conscientização e treinamento. O objetivo é prevenir a violência, a discriminação e a negligência contra esses alunos.

A proposta, que recebeu a versão da relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), é uma ampliação do Projeto de Lei 936/25, originalmente voltado apenas para crianças autistas. Agora, a proteção se estende a todos os estudantes com deficiência, assegurando que ninguém fique desamparado.

Com essa mudança, a proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI). Para Franciane Bayer, embora a preocupação com o autismo seja válida, é crucial que as normas abracem todos os estudantes que enfrentam os mesmos tipos de violência.

“Eventuais aperfeiçoamentos legislativos devem ser incorporados às normas gerais da educação inclusiva ou da proteção integral da criança e do adolescente, beneficiando todas as crianças e adolescentes com deficiência, inclusive aquelas com transtorno do espectro autista”, destacou a relatora.

O projeto ainda passará por uma análise em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Próximas etapas

O andamento do projeto é fundamental para garantir um ambiente escolar seguro e inclusivo. A expectativa é que as próximas discussões abordem não apenas a implementação das ações de conscientização, mas também a formação de profissionais capacitados para lidar com as diversas necessidades dos estudantes com deficiência.

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