A partir de hoje, as plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, estão obrigadas a incluir alertas em suas campanhas publicitárias. As mensagens devem informar que apostar pode causar dependência, resultar em perdas financeiras e não deve ser visto como investimento. Essa determinação faz parte de uma estratégia do governo federal para proteger os consumidores e reforçar a fiscalização sobre as apostas de quota fixa.

Os alertas, semelhantes aos das propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas, devem ser claros e ocupar pelo menos 10% do espaço total do anúncio. Essa medida é uma extensão da Portaria nº 1.231, de julho de 2024, que já exigia que ações de marketing de apostas indicassem a proibição para menores de 18 anos e os riscos de dependência.

A nova regulamentação, publicada em duas portarias, uma do Ministério da Fazenda e outra em conjunto com os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Secretaria de Comunicação Social, também proíbe anúncios que incentivem apostas como forma de ganhar dinheiro ou que utilizem comentaristas para influenciar o público.

Fernanda Machado, advogada especialista em direito empresarial, alerta que influenciadores e empresas de comunicação que divulgarem anúncios sem seguir as novas regras podem ser responsabilizados. Ela cita o caso recente em que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ajuizou uma ação contra uma plataforma de apostas e uma influenciadora por práticas abusivas.

Ahmed El Khatib, doutor em finanças e professor da Unifesp, considera as novas regras um avanço necessário. Ele destaca que as exigências de alertas podem ajudar a conter a impulsividade dos apostadores, que muitas vezes não tomam decisões racionais. Segundo ele, a ciência já comprovou que jogos e apostas podem causar dependência e problemas financeiros e familiares.

El Khatib enfatiza que os avisos são parte de uma estratégia maior de conscientização e proteção ao consumidor, destacando a importância de proibir a ideia de que apostar é uma forma de investimento. Ele conclui que quem aposta deve entender que existe a possibilidade real de perder dinheiro e que diversos mecanismos psicológicos são usados para manter as pessoas jogando por mais tempo.

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