O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) afirmou que a medida provisória sobre a renegociação de dívidas rurais (MP 1376/26) não atendeu totalmente às expectativas da Frente Parlamentar da Agropecuária, mas foi “o possível” na negociação com o governo.
Em entrevista à Rádio Câmara nesta sexta-feira (17), o parlamentar destacou que a MP permitirá que os produtores, que sofreram com perdas climáticas, renegociem suas dívidas e se preparem para a próxima safra.
Alceu Moreira ressaltou que a medida foi fruto de um acordo entre o governo, representantes do setor e parlamentares, mediado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Acordo
Desde 2023, o setor agrícola buscava uma solução para compensar as perdas enfrentadas devido a secas e enchentes nos últimos anos.
O Projeto de Lei 5122/23 estava sendo debatido no Congresso, mas a equipe econômica do governo não aceitou os termos, que incluíam a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-sal para ajudar os agricultores.
Com o impasse nas negociações, um texto alternativo foi elaborado nos últimos dias.
“O nosso produtor precisa estar nos bancos hoje negociando a próxima safra e a renegociação da dívida. A medida provisória, com certeza, nessa circunstância, foi o melhor remédio”, avaliou Alceu Moreira.
As medidas provisórias entram em vigor imediatamente após sua edição.
Dívidas de R$ 100 bilhões
De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, a renegociação deve abranger cerca de R$ 100 bilhões em dívidas, com um impacto anual inferior a R$ 4 bilhões nas contas públicas.
O deputado afirmou que a MP trouxe prazos e juros mais favoráveis do que a proposta inicial do governo, embora ainda abaixo das expectativas do setor. “O texto é bom? Não, ele não é. Acho que foi o possível para ser negociado”, declarou.
“Conseguimos oito anos de prazo de reembolso com dois de carência, totalizando 10 anos, mas queríamos 10 anos de reembolso e 3 de carência”, comparou Moreira.
“Queriam nos oferecer juros de 6%, 9% e 12%. Após muitas negociações, conseguimos 5%, 8% e 11%. Eles queriam restringir o enquadramento apenas a quem teve duas safras frustradas entre 2019 e 2025. Nós conseguimos incluir aqueles que tiveram perdas iguais ou superiores a 30% em duas safras de 2019 a 2025”, continuou.
“Além disso, aqueles que tiveram três safras com perdas superiores a 40% terão condições ainda mais vantajosas, com juros menores e prazos maiores”, comemorou o deputado.
Mudanças no relatório
Embora a medida provisória tenha vigência imediata, ela precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.
Alceu Moreira afirmou que a Frente Parlamentar da Agropecuária continuará discutindo o tema e buscando mudanças no relatório. “Isso nos dá tempo para a negociação.”
