Na última quinta-feira (16), o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Google firmaram um acordo de cooperação que visa criar novas regras para a veiculação de anúncios relacionados a produtos e serviços financeiros na plataforma. Essa iniciativa surge como uma resposta ao crescente número de fraudes que têm sido perpetradas por meio de anúncios pagos, que enganam consumidores com ofertas de investimentos fraudulentos e empréstimos inexistentes.
Com a implementação desse acordo, as empresas que desejam anunciar serviços como bancos, corretoras e seguradoras precisarão comprovar sua identidade, existência legal e obter autorização dos órgãos reguladores antes de veicular suas campanhas. O objetivo é dificultar a atuação de golpistas, que frequentemente utilizam anúncios patrocinados para atrair vítimas com promessas de alta rentabilidade e serviços financeiros que não existem.
O acordo foi assinado pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e pela Sedigi (Secretaria de Direitos Digitais), e estabelece que os anunciantes devem apresentar documentação que comprove sua legalidade e a autorização para atuar no mercado regulado. Isso inclui a validação por órgãos como o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários. Além disso, a pessoa responsável pelo anúncio deve ter legitimidade para representar a instituição financeira.
Victor Oliveira Fernandes, secretário de Direitos Digitais, destacou a importância do acordo, afirmando que ele ataca a principal porta de entrada para muitos golpes financeiros no Brasil: os anúncios pagos que se apresentam como ofertas legítimas. “Quem não passar pela verificação não poderá anunciar. Se a empresa não está autorizada a vender o produto, também não pode pagar para anunciá-lo nas redes”, explicou.
Após a análise da documentação, o Google poderá conceder um selo de anunciante financeiro verificado, que será um requisito para a veiculação desse tipo de anúncio. Caso sejam identificadas informações falsas ou indícios de fraude, a empresa poderá suspender a certificação e impedir a exibição dos anúncios.
Essa assinatura ocorre após a edição, em maio deste ano, de um decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet, estabelecendo deveres de diligência para as plataformas digitais. O acordo representa um passo significativo na luta contra fraudes online e na proteção dos consumidores brasileiros, reforçando a necessidade de um ambiente digital mais seguro e transparente.
