O plenário do Senado aprovou, na última quinta-feira (15), o projeto de lei (PL) que estende até 2030 o prazo para a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. O PL 2.465/2026 agora segue para sanção da Presidência da República.

Além das Santas Casas, a nova linha de crédito poderá ser acessada por instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência e oferecem serviços complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS). Essa medida visa fortalecer a estrutura de saúde pública em diversas regiões do país.

A legislação anterior permitia esse tipo de operação com juros reduzidos até 2022, a partir de uma medida provisória de 2018, que se tornou lei federal no ano seguinte. Durante sua vigência, o fundo financiou aproximadamente R$ 3 bilhões em empréstimos para 140 entidades hospitalares filantrópicas, através de 134 operações de crédito sem destinação específica e 122 operações voltadas para reestruturação financeira.

A prorrogação do financiamento também possibilitará a reestruturação das dívidas das entidades, com uma redução nos encargos financeiros de 18% para cerca de 12% ao ano. Essa mudança é crucial para a sustentabilidade financeira dessas instituições, que enfrentam desafios significativos.

De autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), a proposta altera a Lei 8.036, de 1990, que regulamenta o FGTS. Antes de ser aprovada no Senado, a medida já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados na semana passada.

O relator da matéria no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), ressaltou a importância das Santas Casas e hospitais filantrópicos no sistema de saúde, especialmente em municípios onde representam a principal ou única estrutura hospitalar. Ele destacou que muitas dessas instituições enfrentam elevado endividamento e dificuldades financeiras, o que compromete a continuidade de serviços essenciais.

“É evidente a relevância social, econômica e institucional da proposição, cuja pronta aprovação evitará o agravamento do quadro de endividamento do setor filantrópico de saúde e contribuirá para a continuidade assistencial de milhões de brasileiros que dependem diariamente dos serviços prestados por essas entidades”, afirmou Trad.

*Com informações das agências Câmara e Senado.