O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo federal vai endurecer as regras para o funcionamento das plataformas de jogos online, conhecidas como bets. A declaração foi feita após uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, onde o tema foi amplamente discutido.

Durigan destacou que a pasta passará a monitorar mais de perto os sites de apostas, buscando aprimorar a proteção da população. “O compromisso é o endurecimento permanente, o rigor permanente no tratamento das bets. Temos informações sobre a quantidade de apostas no país e, através do cruzamento de dados do Desenrola, sabemos o nível de endividamento das pessoas”, afirmou o ministro.

Além disso, ele enfatizou que haverá “tolerância zero” com bets ilegais e que as restrições à publicidade das plataformas que atuam legalmente serão ampliadas. O objetivo é garantir que os cidadãos estejam protegidos de práticas prejudiciais e de promessas enganosas.

Na terça-feira (14), Durigan se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras específicas para a aposentadoria diferenciada dos agentes comunitários de saúde. Segundo a Fazenda, o impacto financeiro estimado nas contas públicas é de aproximadamente R$ 27 bilhões ao longo de dez anos. O ministro pediu que Alcolumbre promulgue a PEC assim que tiver todos os dados necessários, evitando a promulgação sem conhecimento do impacto que a medida pode ter.

O governo também considera a possibilidade de recorrer ao STF sobre a PEC dos agentes de saúde, caso necessário. Durigan mencionou que é “possível e provável” que essa ação ocorra.

Em junho, o ministro Gilmar Mendes, do STF, alertou que a aprovação de gastos pelo Congresso poderia ser considerada inconstitucional, caso não haja estudos prévios sobre o impacto financeiro. Mendes destacou que a falta de análise pode levar à anulação de medidas legislativas.

A declaração de Mendes surgiu após o Congresso aprovar um projeto que pode ter grande impacto nas contas do governo federal, autorizando a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, como a guerra no Irã. O impacto dessa aprovação pode chegar a R$ 140 bilhões.