A cidade de Belo Horizonte tomou uma medida significativa ao proibir a publicidade de plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em espaços públicos. A decisão foi oficializada no Diário Oficial do Município na terça-feira (14), logo após o Rio de Janeiro ter implementado um decreto semelhante.
A administração da capital mineira esclareceu que a proibição se aplica a qualquer publicidade de bets em órgãos ou entidades vinculadas à prefeitura, além de eventos organizados pelo poder público municipal. Essa ação visa proteger a população de possíveis influências negativas associadas às apostas.
A proibição se estende ao mobiliário urbano, incluindo abrigos de ônibus, bancos de praça, lixeiras e outros equipamentos públicos que atendem à população. Além disso, em áreas privadas, a publicidade de bets será vetada em um raio de 100 metros de instituições como escolas e museus, especialmente quando direcionada a crianças e adolescentes.
No Rio de Janeiro, a proibição também se aplica a locais com publicidade exterior e mobiliário urbano, onde a exploração depende de autorização municipal.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa as empresas do setor, anunciou que tomará medidas para contestar as restrições impostas por Belo Horizonte e Rio de Janeiro. A entidade está avaliando as ações a serem adotadas e ressaltou que respeita a autonomia dos municípios, mas acredita que discussões sobre restrições à publicidade devem ocorrer em nível federal.
Em nota, a ANJL classificou as decisões como ataques infundados e destacou que o mercado de bets é regulado, contribui com impostos e gera milhares de empregos. A associação se colocou à disposição das autoridades federais e do Congresso Nacional para um debate fundamentado sobre a regulamentação da atividade no Brasil.
Na última sexta-feira (10), os Ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública publicaram novas regras para a publicidade das apostas de quota fixa. Uma das portarias determina que, a partir de sexta-feira (17), os anúncios devem incluir advertências como: “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência” e “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”. Essas mensagens devem ser exibidas de forma clara, ocupando pelo menos 10% da área do anúncio.
Outra portaria proíbe que a publicidade induza o consumidor ao erro e que utilize comentários de especialistas que incentivem apostas. Além disso, qualquer publicidade direcionada a menores de 18 anos será considerada abusiva, vedando o uso de imagens ou elementos que possam atrair esse público.
Um levantamento do Ministério da Fazenda revelou que o mercado de bets movimentou R$ 37 bilhões em 2025, durante seu primeiro ano de regulamentação. Atualmente, 85 empresas estão autorizadas a operar no mercado regulado, mas muitas outras atuam de forma irregular. O governo estima que entre 41% e 51% das bets operam ilegalmente no Brasil, impactando diretamente mais de 25 milhões de pessoas.
