Nesta quarta-feira (15), inicia o pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). O Ministério da Fazenda estima que cerca de 3,5 milhões de contribuintes receberão aproximadamente R$ 460 milhões em restituições.
A consulta sobre essa restituição, conhecida como cashback, pode ser realizada através do portal da Receita Federal, no link Meu Imposto de Renda, ou pelo aplicativo da Receita Federal.
Os valores serão creditados diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
“Têm direito à restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024”, informou o Ministério da Fazenda.
A Receita Federal conseguiu gerar declarações simplificadas com base em informações já disponíveis, permitindo que os contribuintes não precisem realizar qualquer ação prévia.
Os beneficiados poderão acessar a declaração gerada automaticamente para conferir dados, adicionar informações e fazer ajustes, se necessário.
Para receber o valor, o contribuinte deve atender aos seguintes requisitos:
- Não estar obrigado a declarar o IRPF de 2025;
- Não ter enviado declaração por conta própria;
- Ter tido imposto retido na fonte em 2024;
- Ter direito a restituição de até R$ 1 mil;
- Estar com o CPF regular e possuir chave Pix vinculada ao CPF.
Este lote especial possui um cronograma próprio e não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.
A Receita Federal orienta os contribuintes a utilizarem apenas os canais oficiais para consultas e acompanhamento do processo.
A Receita Federal esclarece que este lote especial de restituição automática “não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que seguem seu calendário previsto”.
Este lote é destinado a contribuintes que não apresentaram declaração, enquanto os lotes regulares continuam a ser pagos normalmente aos que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote regular está agendado para 31 de julho.
