A Receita Federal inicia, nesta quarta-feira (15), o pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 3,5 milhões de contribuintes devem receber aproximadamente R$ 460 milhões em restituições.
A consulta sobre a restituição, também conhecida como cashback, pode ser realizada no portal da Receita Federal ou pelo aplicativo Receita Federal. O dinheiro será creditado diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
“Têm direito à restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024”, informou a Fazenda.
Com base nas informações já disponibilizadas à Receita, foi possível gerar declarações de receita simplificada, identificando os valores a serem restituídos, mesmo sem ação prévia do contribuinte. Os beneficiados poderão acessar a declaração gerada automaticamente para conferir dados, incluir informações e fazer ajustes, se necessário.
Para receber o valor, o contribuinte deve atender aos seguintes requisitos: não estar obrigado a declarar o IRPF de 2025; não ter enviado declaração por conta própria; ter tido imposto retido na fonte em 2024; ter direito a restituição de até R$ 1 mil; e estar com o CPF regular e possuir chave Pix vinculada ao CPF.
É importante ressaltar que o lote especial tem cronograma próprio e não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho. A Receita Federal orienta que os contribuintes utilizem apenas os canais oficiais para consultas e acompanhamento do processo.
Diferença em relação aos lotes regulares
A Receita Federal esclarece que este lote especial de restituição automática não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que seguem seu calendário previsto. Este lote é destinado a contribuintes que não apresentaram declaração.
“Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho”, informou a Receita.
