O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26, proposto pelo deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), visa isentar o setor agropecuário de cortes lineares nos incentivos tributários, conforme previsto na Lei Complementar 224/25. O projeto está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
A referida lei estabeleceu um regime de revisão estrutural para incentivos e benefícios tributários federais, com cortes lineares e poucas exceções. A proposta de Lupion busca incluir entre essas exceções os tratamentos tributários que envolvem insumos agropecuários e créditos presumidos relacionados à cadeia do agro, abrangendo desde sementes e adubos até produtos como frango, porco, laranja, café e algodão.
Impacto estimado
Lupion destaca que a aplicação do corte linear poderia resultar em um impacto de aproximadamente R$ 4,3 bilhões apenas em insumos agropecuários, como defensivos, sementes, adubos e fertilizantes, além de R$ 1,5 bilhão na distribuição desses produtos.
Estudos setoriais mencionados pelo autor indicam que as cadeias produtivas afetadas incluem soja e biodiesel (cerca de R$ 500 milhões), aves, ovos e suínos (entre R$ 350 e R$ 400 milhões), lácteos (cerca de R$ 280 milhões) e carne bovina (cerca de R$ 520 milhões).
Na visão de Lupion, esses números demonstram que os incentivos não são um privilégio setorial, mas sim mecanismos essenciais para garantir a neutralidade econômica e evitar a cumulatividade tributária em cadeias produtivas que dependem intensamente de insumos.
A aplicação do corte linear sobre insumos agropecuários e créditos presumidos resulta em uma recomposição da carga tributária em áreas onde o sistema deveria assegurar a neutralidade de custos, segundo o deputado. “A redução linear, aplicada sem distinção entre ‘gasto tributário’ e ‘incentivo de neutralidade produtiva’, acaba por internalizar tributo como custo, aumentando a cumulatividade econômica e prejudicando a competitividade do agro brasileiro”, argumentou.
O deputado também alerta para o risco de repasse inflacionário, especialmente em alimentos e combustíveis, que pode impactar diretamente o poder de compra da população.
Próximos passos
As comissões que analisarão o texto ainda não foram definidas. O Plenário da Câmara aprovou, em maio, um regime de urgência para o projeto; assim, ele pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões da Câmara.
Para que o projeto se torne lei, é necessário que seja aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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