Uma juíza federal dos Estados Unidos, Kathleen Williams, emitiu uma decisão contundente nesta segunda-feira (13), afirmando que o ex-presidente Donald Trump utilizou de forma indevida um processo de US$ 10 bilhões contra a Receita Federal americana. Segundo a magistrada, a ação visava extrair benefícios pessoais do governo, impedindo que os termos de um acordo de conciliação fossem implementados.
A decisão, que se estende por 56 páginas, critica não apenas os advogados de Trump, mas também os procuradores do Departamento de Justiça, acusando-os de manipular o sistema jurídico para favorecer o presidente e seus aliados. Williams destacou que a ação judicial não buscava uma resolução legítima de disputas legais, mas sim dar legitimidade a um acordo que conferiria imunidade a pessoas e entidades ligadas a Trump, utilizando bilhões de dólares dos contribuintes americanos para resolver queixas indefinidas.
O acordo, que foi intermediado em maio, resultou na desistência de Trump do processo em troca da criação de um fundo de quase US$ 1,8 bilhão destinado a compensar vítimas de “instrumentalização do governo”. Críticos do acordo argumentaram que ele beneficiaria aliados do ex-presidente, levantando preocupações sobre a utilização de recursos públicos.
A juíza Williams determinou que nenhuma das partes, incluindo Trump e sua empresa, poderia fazer referência ao acordo em futuros processos judiciais. Essa decisão pode anular cláusulas que impediam a Receita Federal de auditar reivindicações fiscais envolvendo Trump e suas empresas. O procurador-geral interino, Todd Blanche, já havia comunicado ao Congresso que o plano para o fundo de instrumentalização não prosseguiria.
O fundo foi originalmente destinado a compensar vítimas de “lawfare” e “instrumentalização”, termos usados por Trump para descrever processos judiciais contra ele e seus aliados. No entanto, um juiz federal na Virgínia bloqueou a criação do fundo no mês passado. Trump havia processado a Receita Federal em janeiro, alegando que a agência não fez o suficiente para evitar o vazamento de seus registros fiscais durante seu primeiro mandato.
O acordo foi alvo de críticas, inclusive de parlamentares republicanos, que acusaram o governo de agir em benefício próprio e de buscar canalizar recursos públicos para aliados políticos. Sob pressão, Blanche concordou em suspender o fundo de instrumentalização, mas permitiu que a disposição tributária permanecesse em vigor.
A decisão da juíza Williams não reabre o caso, mas determina que os advogados de Trump e funcionários do governo enfrentem sanções. Além disso, a juíza autorizou grupos externos que levantaram preocupações sobre o processo a buscar compensação por seu trabalho. Uma cópia da decisão será enviada às autoridades disciplinares jurídicas em Nova York e Washington, onde os advogados envolvidos estão registrados.
A situação se complica ainda mais para Trump, que enfrenta uma série de desafios legais enquanto se prepara para uma possível candidatura à presidência em 2024. A decisão da juíza pode ter repercussões significativas em seus esforços para contornar os processos judiciais que o cercam.
