O Congresso Nacional está prestes a entrar em recesso parlamentar, com início previsto para este sábado (18), e ainda não conseguiu concluir a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6×1, além de reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A PEC, aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio com apenas 22 votos contrários, permanece travada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A expectativa é que a análise da proposta fique para o segundo semestre, uma vez que o senador não despachou a PEC para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e não há sessões programadas para esta semana.
Na Câmara, também há a expectativa de votação do projeto de lei que criminaliza a misoginia, ou seja, o ódio e a discriminação contra mulheres. O PL 896 de 2023, que equipara a misoginia à prática do racismo, teve sua urgência aprovada na Câmara no dia 1º de julho, com 293 votos favoráveis e 158 contrários. Embora a assessoria da relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), tenha informado que tudo está encaminhado para que o PL entre na pauta na quarta-feira (15), o texto não foi incluído nas previsões de votação da semana. Contudo, a pauta pode sofrer alterações de última hora.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu que a criminalização da misoginia gera divisões no plenário e pediu que as bancadas recebam a relatora para discutir um “texto de consenso”. Motta afirmou que, com a urgência aprovada, o objetivo é construir o melhor texto possível, respeitando as lideranças.
Por outro lado, a urgência do projeto foi rejeitada pelos partidos Novo, Missão e o Partido Liberal (PL), que argumentaram que o tema não está maduro para votação. A líder do PL, Júlia Zanatta (PL-SC), destacou que existem várias divergências sobre o assunto.
Outro assunto que pode ficar fora da pauta do Senado é a Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026, que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A MP, que perde validade na quinta-feira (16), não foi incluída na pauta de votações pelo presidente do Senado. O texto busca fortalecer a fiscalização para garantir o pagamento do piso mínimo do frete dos caminhoneiros e prevê multas de até R$ 1 milhão para empresas que contratarem motoristas autônomos por valores abaixo da tabela mínima. Além disso, o relator Zé Trovão (PL-SC) incluiu no texto uma anistia para multas aplicadas a caminhoneiros que fecharam rodovias em 2022 e para aqueles que descumpriram o pagamento do frete mínimo, conforme a Lei 13.703, de 2018.
Na última semana antes do recesso, a pauta de votações do plenário da Câmara prevê a análise de 19 projetos, medidas provisórias e requerimentos de urgência. Dentre as medidas, destacam-se aquelas que abrem créditos extraordinários para os ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Integração e do Desenvolvimento Regional, de Minas e Energia, e do Meio Ambiente. Também estão na pauta projetos que autorizam a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações ferroviárias e rodoviárias, além de um projeto que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem abandonar animais na rua.
No Senado, a pauta do plenário inclui medidas provisórias, como a MP 1.344, de 2026, que abre crédito de R$ 10 bilhões no orçamento para subsidiar parte do preço do diesel em decorrência da guerra no Oriente Médio. A MP 1.342, de 2026, também está pautada, prevendo R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais nos municípios de Minas Gerais afetados pelas chuvas.
