Nesta sexta-feira (10), foram publicadas as novas diretrizes que regulamentam a publicidade das plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets. As regras, que entrarão em vigor a partir de 17 de julho, exigem a inclusão de advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas publicitárias, além de ampliar as restrições sobre o conteúdo das propagandas. Entre as proibições, destaca-se a vedação de anúncios que incentivem apostas como uma forma de ganhar dinheiro ou que utilizem comentaristas para influenciar o público.

As normas foram estabelecidas em duas portarias: uma do Ministério da Fazenda e outra dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Essas medidas fazem parte da estratégia do governo para reforçar a proteção dos consumidores e aumentar a fiscalização sobre o setor de apostas.

Alertas obrigatórios

Todas as propagandas das empresas autorizadas a operar no Brasil deverão exibir uma das seguintes mensagens:

• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;
• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;
• “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.

Esses avisos devem aparecer de forma clara e legível, ocupando pelo menos 10% do comprimento ou do tamanho do anúncio, em um modelo semelhante ao utilizado em campanhas publicitárias de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.

Novas restrições

Além das advertências, as portarias impõem uma série de proibições nas campanhas publicitárias das bets. Entre as principais restrições estão:

• Apresentar apostas como investimento ou solução financeira;
• Sugerir ganho fácil ou enriquecimento rápido;
• Induzir consumidores ao erro com informações falsas;
• Direcionar publicidade a crianças e adolescentes.

Além disso, as campanhas não poderão associar apostas ao sucesso pessoal ou financeiro, nem apresentar o jogo como prioridade na vida.

Comentaristas proibidos

As novas regras também se aplicam a transmissões esportivas e programas de análise. Com a entrada em vigor das portarias, comentaristas e analistas não poderão usar sua autoridade técnica para sugerir ou recomendar apostas específicas durante eventos esportivos. A norma proíbe a divulgação de estratégias ou análises que possam influenciar a realização de apostas.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a intenção é evitar que comentários técnicos sirvam como incentivo ao jogo.

Empresas ilegais

O governo também reforçou que veículos de comunicação e plataformas digitais não poderão veicular anúncios de empresas de apostas que não tenham autorização para operar no Brasil. A política do governo é de “tolerância zero” com as bets ilegais, complementando ações recentes como a notificação de fintechs que movimentavam recursos de plataformas clandestinas.

Penalidades

O descumprimento das novas regras poderá resultar em sanções administrativas às empresas autorizadas. As punições incluem multas de até 20% do faturamento da operadora, suspensão da autorização de funcionamento por até 180 dias e cassação da licença em casos de reincidência grave. Além disso, veículos de comunicação que divulgarem publicidade irregular poderão enfrentar multas de até R$ 14 milhões.

O governo também prevê responsabilizar as casas de apostas caso influenciadores contratados descumpram as regras, além da possibilidade de remoção de conteúdo considerado irregular.