A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, expressou preocupações sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa garantir a autonomia financeira do Banco Central. Em entrevista ao videocast C-Level, Dweck afirmou que a aprovação da PEC poderia criar uma nova casta de servidores públicos, beneficiando funcionários do BC com vantagens que não estariam disponíveis para outros servidores do Executivo. “Queremos preservar a autonomia financeira, mas sem criar precedente para outras áreas”, destacou a ministra, enfatizando a necessidade de um equilíbrio entre autonomia e igualdade no serviço público.
Dweck também mencionou que o governo está preparando uma proposta para limitar os chamados penduricalhos, que são adicionais que ultrapassam o teto salarial do funcionalismo. A ideia é enviar essa proposta ao Congresso ainda neste ano. “Nossa proposta é definir claramente o que pode ser pago além do teto. Por exemplo, férias e 13º salário não teriam limite, pois dependem do salário de cada servidor. Contudo, auxílios como alimentação e saúde, que podem variar significativamente, devem ter uma limitação percentual”, explicou.
Para o ano de 2027, a ministra revelou que a proposta do governo inclui a criação de uma reserva no Orçamento destinada ao reajuste dos servidores. No entanto, a mobilização de servidores do Executivo em busca de penduricalhos, como o quinquênio, que foram liberados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o Judiciário, é uma preocupação para o governo. Dweck acredita que, felizmente, não haverá aprovação de novas medidas neste ano, já que o Congresso não deve agir sem a concordância do Executivo.
A ministra também comentou sobre as decisões do STF, que estabeleceram limites importantes para os gastos em outros Poderes, especialmente no Judiciário e no Ministério Público. Desde a primeira decisão do ministro Flávio Dino, o Executivo tem realizado uma varredura nos gastos, evitando qualquer pagamento que não tenha previsão legal. Dweck ressaltou a importância de manter a responsabilidade fiscal, especialmente em um momento de transição política, onde qualquer aumento de gastos poderia representar um problema significativo para o governo.
