Os principais pontos sobre transfobia

O projeto prevê penas que variam de reclusão de 2 a 4 anos, além de multa, podendo aumentar para 4 a 8 anos caso haja emprego de violência física. Em situações extremas, onde a conduta resulte em morte, a pena pode chegar a 30 anos de reclusão.

Entre as ações que serão criminalizadas estão:

• ofensas verbais ou escritas de cunho discriminatório;
• discriminação no acesso a serviços públicos ou privados;
• exclusão de espaços educacionais, profissionais ou sociais;
• incitação ao ódio ou à violência contra pessoas transgênero;
• agressões físicas ou psicológicas motivadas por identidade de gênero.

Parecer da relatora
Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), que defendeu a aprovação da proposta apresentada pelo deputado Max Lemos (União-RJ). Em sua análise, Erika destacou que o projeto é fundamental para garantir a dignidade da pessoa humana e os direitos da população transgênero. “Casos recentes demonstram a necessidade de medidas legislativas mais severas para coibir os discursos de ódio e os atos discriminatórios contra essa comunidade”, afirmou.

“A punição adequada é essencial para avançar na construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, acrescentou a relatora.

Situação atual da legislação
Atualmente, a homofobia e a transfobia são equiparadas ao crime de racismo, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2019. Em 2023, a Corte estendeu essa equiparação à injúria racial, permitindo a punição de ofensas individuais.

Próximos passos
O projeto ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário. Para que se torne lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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