O Projeto de Lei 913/26, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, estabelece um preço mínimo de R$ 2,50 por litro do leite pago ao produtor rural. A proposta visa não apenas fixar esse valor, mas também introduzir critérios técnicos que assegurem a estabilidade da cadeia produtiva do leite no Brasil.

leite: cenário e impactos

De acordo com o texto da proposta, o custo médio de produção por litro será a principal referência para a política de garantia de preços do Ministério da Agricultura e Pecuária. A pasta deverá realizar consultas a órgãos técnicos e entidades representativas do setor com pelo menos 30 dias de antecedência, garantindo que as decisões sejam tomadas com base em informações atualizadas e representativas.

Além disso, a nova regra será incorporada ao Decreto-Lei 79/66, que já regula a política de garantia de preços mínimos para produtos agropecuários no país. O autor da proposta, o deputado Cobalchini (MDB-SC), destacou que o objetivo é aprimorar os critérios de definição do preço mínimo do leite, proporcionando segurança econômica aos produtores e estabilidade ao setor.

Segundo informações do Centro de Inteligência do Leite, vinculado à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o preço líquido médio pago ao produtor foi de R$ 2,51 por litro em 2025. Nos últimos dez anos, o valor médio real oscilou entre R$ 2,20, em 2017, e R$ 2,76, em 2022, refletindo as flutuações do mercado e os custos de produção.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse este link.