O Projeto de Lei 2427/26, apresentado pelo deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), busca autorizar os fundos constitucionais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), a oferecer garantias para operações de crédito destinadas à execução de projetos estruturantes de infraestrutura econômica. A proposta está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
fundos: cenário e impactos
Atualmente, esses fundos atuam principalmente por meio da concessão direta de financiamentos. Com a nova proposta, o papel desses fundos será ampliado, permitindo que eles cubram riscos de operações de crédito concedidas a empresas, utilizando instrumentos garantidores, incluindo a participação em fundos garantidores.
Segundo Fernandes, o Nordeste possui condições únicas para se tornar uma plataforma logística global e um centro de energia renovável. No entanto, para aproveitar essas oportunidades, é essencial dispor de instrumentos financeiros modernos que atraiam capital tanto nacional quanto estrangeiro. Ele defende que dotar os fundos existentes de instrumentos garantidores é “a forma mais moderna e menos custosa para garantir os investimentos privados em infraestrutura”, o que traria efeitos positivos sobre o emprego e a renda da região.
Funcionamento da proposta
Com a nova legislação, os fundos constitucionais poderão oferecer cobertura de riscos em operações de crédito voltadas para empreendimentos de infraestrutura econômica. O FDNE também receberá autorização semelhante, permitindo atuar como garantidor para assegurar recursos destinados a investimentos em sua área de atuação.
A proposta altera a legislação que regula os fundos constitucionais, conforme estabelecido na Lei 7.827/89, assim como a medida provisória que instituiu o FDNE, conforme a MP 2156/01.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Com a urgência aprovada em junho, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
