O Procon Municipal de Florianópolis impôs uma multa de R$ 384 mil à 99 Tecnologia Ltda., responsável pelo aplicativo 99, em decorrência de falhas de segurança que resultaram em um grave acidente com uma passageira. O incidente ocorreu em maio, quando uma jovem foi atropelada por um motorista parceiro logo após o término da corrida, necessitando de cirurgia no rosto e enfrentando sequelas, incluindo paralisia facial. Para o Procon, a 99 não atua apenas como fornecedora de tecnologia, mas também como parte integrante do serviço de transporte, assumindo responsabilidade pela segurança dos usuários.

Na decisão, o órgão destacou que a empresa não conseguiu demonstrar adequadamente os mecanismos de prevenção, monitoramento e resposta a situações de risco, considerando as explicações apresentadas insuficientes. Devido à gravidade do caso, a resposta do Procon foi firme, visando proteger os direitos do consumidor.

Além da multa, o Ministério Público de Santa Catarina iniciou uma investigação sobre os protocolos de segurança adotados pela 99. O diretor do Procon de Florianópolis, Tiago Silva, enfatizou a necessidade de as plataformas digitais assumirem uma responsabilidade proporcional aos riscos envolvidos. Ele lembrou que os consumidores devem ser tratados como cidadãos protegidos pela Constituição Federal e pelo Código de Defesa do Consumidor, ressaltando que a confiança depositada no serviço exige padrões mínimos de segurança.

O caso levanta questões importantes sobre a responsabilidade das empresas de tecnologia em garantir a segurança de seus usuários, especialmente em um contexto onde a mobilidade urbana é cada vez mais dependente de aplicativos. A decisão do Procon pode servir como um alerta para outras plataformas que operam no setor, destacando a importância de protocolos adequados para a proteção dos consumidores.