O governo federal anunciou nesta sexta-feira (3) um novo programa destinado à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União, intitulado “Desenrola MEI”. A iniciativa, que promete beneficiar cerca de 3,5 milhões de CNPJs, oferece descontos de até 70% nos débitos que estão inscritos na Dívida Ativa da União. De acordo com as estimativas do governo, os microempreendedores que possuem dívidas de até R$ 20 mil poderão participar da renegociação, com uma parcela mínima de quitação de R$ 25 e prazos que podem chegar a 12 anos para a quitação total dos débitos.
O programa abrange principalmente dívidas relacionadas ao imposto recolhido mensalmente por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), entre outros encargos. Durante o anúncio, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, destacou que a criação do “Desenrola MEI” surgiu a partir do diagnóstico de que a alta inadimplência entre os microempreendedores estava forçando muitos deles a deixar o sistema formal e retornar à informalidade.
Este movimento do governo também se alinha a uma estratégia mais ampla, visando fortalecer o apoio aos pequenos empresários em um ano eleitoral. O anúncio foi realizado um dia antes do prazo estipulado pela legislação eleitoral, que limita eventos desse tipo até o dia 4 de julho. Além do programa de renegociação, o governo também enviou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe reajustar o teto de faturamento anual do MEI, que está congelado em cerca de R$ 81 mil desde 2018. A proposta sugere que o limite aumente para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028, além de permitir que o MEI contrate até dois funcionários, ao invés de apenas um.
O custo fiscal dessas medidas deve ultrapassar R$ 2 bilhões, valor que inicialmente era estimado para uma ampliação do teto a R$ 130 mil. O governo nega que a proposta de reajuste seja uma compensação pela aprovação da PEC que altera a escala de trabalho 6×1, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a matéria faz parte de uma “negociação direta” que ele liderou junto com a aprovação da referida PEC.
O relator do projeto na Câmara, deputado Jorge Goetten, comentou que um grupo de técnicos está trabalhando em uma proposta para reduzir o prazo de inadimplência que leva à suspensão do CNPJ do MEI. A ideia é encurtar esse período de 12 meses para cerca de 2 meses, como um incentivo ao pagamento regular dos tributos. “Assim que ele quitar o imposto, volta com o CNPJ normalmente. É uma medida de responsabilidade fiscal, pensando na previdência, para continuar a levar o benefício para os bons MEIs, que são a maioria e honram seu compromisso religiosamente”, afirmou Goetten em entrevista à Folha.
