A comissão especial da Câmara dos Deputados se reunirá nesta quinta-feira (2) para deliberar sobre o parecer do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que propõe o aumento dos repasses de recursos federais aos municípios.

repasses: cenário e impactos

A sessão está agendada para as 8h30, no plenário 7.

A proposta
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/19, apresentada pelos deputados Pedro Uczai (PT-SC) e Reginaldo Lopes (PT-MG), visa aumentar em um ponto percentual os repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e criar fundos constitucionais de financiamento para as regiões Sul e Sudeste.

O parecer de Arnaldo Jardim propõe que a porcentagem da arrecadação dos impostos sobre a renda e produtos industrializados que a União destina a estados e municípios aumente de 50% para 53%. Além disso, a nova proposta estabelece que a União passará a destinar quatro parcelas de 1% ao FPM, ao invés de três, com a entrega da nova parcela prevista para março de cada ano. Atualmente, a União já deve destinar 1% ao fundo em julho, setembro e dezembro, além de 22,5% da reserva de 50%, que está em vigor.

No mês passado, um pedido de vista coletivo adiou a votação da proposta.