A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que permite que estados, municípios e o Distrito Federal possam dar novos usos ou vender ônibus escolares adquiridos com recursos federais. Essa medida se aplica a veículos que já possuem pelo menos dez anos de uso no programa federal Caminho da Escola, destinado ao transporte de estudantes.
educação: cenário e impactos
Se a venda do veículo ocorrer, o valor arrecadado deverá ser investido obrigatoriamente na educação pública, com prioridade para a aquisição de novos ônibus escolares. Essa iniciativa visa não apenas a renovação da frota, mas também a utilização eficiente dos recursos públicos.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4721/24, apresentado pelo deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A relatora também incorporou ao projeto o PL 17/25, que aborda questões semelhantes.
Além disso, o substitutivo altera a Lei 12.816/13, que regulamenta o apoio da União às redes públicas de educação na compra de veículos de transporte escolar.
Próximos passos
O projeto ainda precisa passar por uma análise em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta deve ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
