A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 8754/17, que estabelece regras para o uso dos símbolos da Cruz Vermelha, do Crescente Vermelho e do Cristal Vermelho no Brasil durante períodos de conflito armado. A proposta, de autoria da ex-deputada Bruna Furlan (SP), visa garantir a proteção e a identificação das atividades humanitárias realizadas por essas instituições.
cruz: cenário e impactos
Após a aprovação, o texto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para a elaboração da redação final. A sessão do Plenário, que discutiu e votou a proposta, foi encerrada logo em seguida.
A regulamentação proposta baseia-se nas Convenções de Genebra e seus protocolos adicionais, ratificados pelo Brasil desde a década de 1950. Esses acordos internacionais estabelecem princípios fundamentais do direito internacional humanitário e ampliam normas de conduta na guerra, além de assegurar a proteção e assistência aos civis em situações de conflito.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) enfatizou a importância da preservação do símbolo da Cruz Vermelha, destacando que ele é essencial para identificar os profissionais que atuam em nome da instituição. “É uma entidade que opera sob o princípio humanitário, valorizando a vida, com presença em cerca de 190 países”, afirmou.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), também ressaltou a relevância dos serviços prestados pela Cruz Vermelha em diversas partes do mundo, incluindo o Brasil. “Estou certo de que essa regulamentação valorizará ainda mais o trabalho da Cruz Vermelha”, declarou.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) acrescentou que o projeto internaliza obrigações já assumidas pelo Brasil para proteger símbolos humanitários, evitando o uso comercial indevido e a confusão com entidades legítimas. “Essa regulamentação é um passo importante para garantir a integridade dos símbolos humanitários”, comentou.
