Representantes de diversos setores econômicos expressaram opiniões divergentes nesta terça-feira (30) durante a audiência pública sobre o Projeto de Lei 4588/21, que visa instituir a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural. A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Agricultura, encontra-se agora sob análise da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
política: cenário e impactos
O consultor jurídico da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Kaufmann, defendeu a proposta, afirmando que ela corrige falhas da legislação atual. “O projeto aborda os interesses econômicos e jurídicos do produtor rural, garantindo direitos como acesso à informação clara e facilitação de crédito”, destacou Kaufmann.
A Associação Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja) também manifestou apoio à iniciativa, ressaltando a importância da atualização das faixas de faturamento para incluir os produtores nas políticas públicas. Marcelo Lara, diretor de agronegócio da Associação Comercial e Empresarial de Santarém (PA), acrescentou que a proposta busca equilibrar as negociações, protegendo os produtores e assegurando seu direito de buscar a Justiça.
Por outro lado, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) levantou preocupações significativas sobre o projeto. O presidente da entidade, André Nassar, alertou para o alto endividamento do setor e os possíveis efeitos negativos da proposta, que poderia aumentar a incerteza para os compradores e dificultar investimentos no momento em que os produtores mais necessitam de apoio.
A Abiove apresentou uma lista de 11 pontos críticos, que incluem preocupações com o orçamento federal, interferência na autonomia da Justiça e imposições às Defensorias Públicas. Nassar enfatizou que o projeto poderia enfraquecer contratos e a Cédula de Produto Rural (CPR).
Além disso, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) também expressou sua preocupação, destacando que o projeto poderia aumentar o risco de crédito e encarecer os financiamentos, limitando o acesso a recursos financeiros para os produtores. O diretor de produtos da Febraban, Rafael Baldi, fez um alerta sobre as fragilidades que o projeto poderia criar para os credores.
O presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA), Renato Buranello, questionou a necessidade de um novo Código de Defesa do Produtor, sugerindo que as normas existentes já são suficientes para proteger os trabalhadores do campo.
O relator do projeto, deputado Henderson Pinto (União-PA), afirmou que seu objetivo é equilibrar as diferentes opiniões apresentadas durante o debate para aprimorar a proposta. “As sugestões recebidas serão fundamentais para melhorar o texto e garantir que o foco principal, que é proteger o produtor, seja mantido”, concluiu Pinto.
