O julgamento que pode determinar a falência da Oi foi suspenso nesta terça-feira (30) após o desembargador Augusto Alves Moreira Júnior solicitar vista do processo, que estava sendo analisado na Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A decisão de suspender o julgamento ocorre em um momento crítico para a operadora, que enfrenta uma situação financeira delicada.
O pedido de vista foi feito logo após a desembargadora Mônica Di Piero ter votado a favor da falência da empresa, o que representa um revés significativo para a Oi. O voto de Mônica foi no sentido de rejeitar um agravo de instrumento que havia possibilitado a recuperação judicial da empresa em novembro de 2025. Naquela ocasião, tanto o Bradesco quanto o Itaú apresentaram recursos, argumentando que a administração da Oi não teria cumprido o plano de recuperação estabelecido e que a decretação da falência seria precipitada.
Os bancos recorreram a uma decisão anterior da Sétima Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que havia decretado a falência do grupo, mas permitiu a continuidade provisória das atividades da operadora de telecomunicações. A interrupção do julgamento acontece poucos dias após a Justiça ter suspendido temporariamente a venda da participação da Oi na unidade de fibra óptica V.tal para fundos do BTG Pactual e parceiros, uma transação avaliada em R$ 4,5 bilhões. Essa suspensão foi informada pela Oi ao mercado no último domingo (28), em resposta a um pedido de credores, como o UMB Bank, SC Lowy e fundos geridos pela gestora Pimco, que contestaram a decisão anterior do juiz responsável pela recuperação judicial, a qual havia aprovado a venda.
A V.tal é considerada o principal ativo remanescente da reestruturação da Oi. Robson Caetano, advogado que representa credores trabalhistas da empresa, expressou preocupação com a situação, afirmando que “era com esse dinheiro que os trabalhadores tinham expectativa de ver satisfeitos os créditos trabalhistas que estão em execução”. Ele acrescentou que “essa judicialização aguerrida gera dificuldades aos trabalhadores”.
A crise que levou a Oi à falência remonta aos anos 2000, quando o governo implementou a política dos “campeões nacionais”. O objetivo era transformar a Oi em uma líder do setor de telecomunicações. Em 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva alterou a Lei Geral de Telecomunicações por decreto, permitindo que a Oi adquirisse a Brasil Telecom, uma operação que era proibida pelas regras vigentes, que impediam um mesmo controlador de deter duas concessionárias de telefonia fixa.
Com o apoio do governo, a Oi se expandiu por quase todo o Brasil, exceto São Paulo. No entanto, essa fusão já carregava problemas financeiros, resultando em uma dívida de cerca de R$ 1,2 bilhão. A situação se agravou com a entrada da Portugal Telecom em 2010, que adquiriu 23% do capital da Oi e, em 2014, promoveu a fusão das duas companhias, gerando outra dívida bilionária e questionamentos sobre a avaliação dos ativos portugueses, que foram acusados de terem sido supervalorizados.
Essas decisões culminaram em uma espiral de endividamento que levou a Oi à recuperação judicial. Desde a primeira recuperação, em 2016, a Oi tem vendido ativos e fatiado operações. A unidade de fibra óptica foi transformada na V.tal, atualmente controlada pelo BTG Pactual; a marca Oi Fibra passou a se chamar Nio; e a operação de TV por assinatura foi vendida à Mileto Tecnologia. Apesar dessas movimentações, a empresa não conseguiu recuperar sua saúde financeira.
Em 2024, a Oi deixou de operar como concessionária de telefonia fixa, perdendo a obrigação de oferecer planos públicos e atuando apenas em regiões onde é a única prestadora privada, sob um acordo que é válido até 2028.
