A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto que isenta de tarifa de energia elétrica instituições que acolhem pessoas LGBTQIA+ e outras minorias sociais vulneráveis. Essa decisão representa um avanço importante na proteção e apoio a grupos historicamente marginalizados, garantindo que esses abrigos possam operar sem a pressão de custos elevados com energia.
O financiamento da isenção será realizado através da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo setorial criado para apoiar políticas públicas relacionadas à energia. Segundo a proposta, poderão usufruir da isenção as casas de acolhimento que se enquadrem na categoria de consumidores de baixa renda da tarifa social de energia elétrica.
Mudanças no texto original
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Erika Hilton (PSOL-SP), ao Projeto de Lei 1182/23, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). O projeto original previa um desconto de 30%, mas a relatora decidiu ampliar o benefício para 100%, estendendo-o a outras pessoas vulneráveis.
Erika Hilton destacou que a tarifa social de energia elétrica, em sua forma atual, não abrange pessoas jurídicas que gerenciam esses serviços de acolhimento. “A adoção de tarifa social para essas organizações pode impedir que pessoas LGBTQIA+ cheguem às ruas, garantindo uma segurança mínima de continuidade do local de abrigamento”, afirmou a deputada.
Próximos passos da proposta
A proposta segue em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
