A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizará na próxima terça-feira (30) uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4588/21, que visa estabelecer a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural. O encontro está agendado para as 14 horas, no plenário 4.
comissão: cenário e impactos
O debate foi solicitado pelo deputado Henderson Pinto (União-PA), que ressalta a importância da proposta para a proteção dos interesses econômicos e jurídicos dos produtores rurais brasileiros. A iniciativa busca prevenir práticas abusivas e situações que possam comprometer o exercício da atividade agropecuária.
O parlamentar destaca que os produtores rurais têm enfrentado uma série de desafios, incluindo insegurança jurídica, aumento dos custos de produção, dificuldades de acesso ao crédito e um crescimento da judicialização nas relações contratuais. Esses fatores, segundo ele, têm um impacto direto na competitividade do agronegócio, na previsibilidade econômica do setor e na sustentabilidade da produção em diversas regiões do Brasil.
“A audiência permitirá avaliar os impactos financeiros, econômicos, tributários e regulatórios da proposta, além de reunir contribuições de representantes do setor produtivo e de especialistas”, afirmou Henderson Pinto, enfatizando a relevância do diálogo entre os envolvidos na cadeia produtiva.
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