Durante uma audiência pública realizada nesta terça-feira (23) pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, operadores de telemarketing apresentaram denúncias sobre violações trabalhistas e defenderam a aprovação de projetos de lei que visam regulamentar a profissão. Os representantes dos trabalhadores afirmaram que as propostas enfrentam resistência por parte de empresários do setor.

telemarketing: cenário e impactos

A diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Rio Grande do Sul (Sintetel-RS), Crislaine Carneiro, destacou que a precarização do trabalho afeta cerca de 1,5 milhão de teleoperadores em todo o Brasil. “De norte a sul, é muito parecido: o nosso setor tem uma cultura de exploração. O lucro que essas empresas vêm fazendo em cima do adoecimento mental dos trabalhadores é desumano. O Estado brasileiro tem que cumprir o papel de garantir os direitos mínimos para esses trabalhadores”, afirmou.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos já realizou fiscalizações nas condições de trabalho em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. O relatório resultante apontou problemas como a falta de equipamentos adequados, metas abusivas, alta taxa de terceirização e valores baixos de auxílio-alimentação. Além disso, foram registrados casos de assédio moral, restrições no uso de banheiros e um alarmante aumento nos índices de adoecimento, incluindo síndromes como pânico e burnout.

A diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de São Paulo (Sintetel-SP), Angélica Pereira, ressaltou que essas condições são parte da rotina dos operadores. “Isso adoece fisicamente e emocionalmente. Muitas pessoas começam a desenvolver perdas auditivas e não conseguem permanecer nesse tipo de atuação por muito tempo sem que haja uma deterioração da sua saúde e da sua vida pessoal”, explicou.

Em defesa da regulamentação da profissão, representantes sindicais e integrantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos apresentaram propostas que incluem:

• piso salarial nacional;
• jornada de 6 horas diárias de atendimento;
• escala de trabalho 5×2;
• parâmetros de proteção à saúde;
• adicionais de insalubridade e penosidade.

A presidente do Sintetel-RN e representante da Federação Nacional dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fenattel), Iara Martins, afirmou que a legislação atual não acompanha as mudanças do setor. “A legislação para proteger essa categoria está desfocada da realidade, dado o avanço imenso da tecnologia nesse setor”, disse.

Por outro lado, o vice-presidente regulatório da Federação Nacional das Empresas de Infraestrutura de Telecomunicações e Tecnologia (Feninfra), José Américo, alertou sobre os possíveis efeitos da regulamentação. “Ao querer proteger o trabalhador, pode estar criando uma regra que estimule a robotização e reduza os postos de trabalho dentro de uma atividade que é importante socialmente”, comentou.

Dados da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) revelam que o Brasil possui cerca de 407 mil teleoperadores ativos. Desses, 67% são mulheres e 61% são pessoas negras. A idade média dos trabalhadores varia entre 31 e 33 anos, e a remuneração média fica entre R$ 1.685 e R$ 1.897.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), que solicitou o debate, defendeu a regulamentação profissional dos teleoperadores, citando o Projeto de Lei 2196/25, apresentado pelo deputado Reimont (PT-RJ), que está em análise na Câmara. “É necessário ter um piso nacional pela complexidade e pela dimensão da tarefa. Precisamos avançar com esse projeto, pois ele é terminativo nas comissões: se não houver recurso, estará pronto para ir ao Senado”, afirmou a deputada.

Erika Kokay também sugeriu a criação de um observatório sobre a saúde dos operadores de telemarketing, o reforço da fiscalização trabalhista e a instalação de uma mesa permanente de negociação entre trabalhadores, empresários e governo. O objetivo é buscar consensos para melhorar as condições de trabalho da categoria.