O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma ampliação nas exigências de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, incluindo aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). A nova regra, publicada no Diário Oficial da União, visa garantir a autenticidade na concessão dos benefícios e já está em vigor.

inss: cenário e impactos

A diretriz estabelece que todos os requerimentos de benefícios realizados a partir de 21 de novembro de 2025 deverão incluir o registro biométrico, que pode ser comprovado por meio de uma das seguintes identificações: Carteira de Identidade Nacional (CIN), Título Eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O objetivo principal é evitar fraudes e assegurar que os benefícios sejam destinados apenas aos verdadeiros beneficiários.

Vale ressaltar que a exigência de cadastro biométrico já estava em vigor desde 1º de setembro de 2024 para os pedidos de BPC-Loas. Assim, a ampliação da regra busca consolidar um sistema mais seguro e eficiente para a concessão de benefícios sociais.

Além disso, a portaria estabelece algumas exceções. Estão dispensados da apresentação do registro biométrico:

• Pessoas com mais de 80 anos, que podem comprovar sua identidade através do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou de um documento de identificação válido com foto;
• Migrantes, refugiados ou apátridas, que apresentem o protocolo de solicitação de refúgio ou a Carteira de Registro Nacional Migratório;
• Residentes no exterior, que devem apresentar declaração consular ou declaração de residência com Apostila de Haia;
• Pessoas com impossibilidade de deslocamento por mais de 30 dias, mediante atestado médico que comprove a situação;
• Pessoas que residem em locais de difícil acesso, que devem apresentar atestado de residência assinado por autoridade competente ou documentos que comprovem a residência.

Adicionalmente, a portaria isenta da obrigatoriedade do registro biométrico aqueles que solicitam benefícios como salário-maternidade, benefício por incapacidade e pensão por morte. Essa medida visa facilitar o acesso aos benefícios para grupos que podem enfrentar dificuldades adicionais no processo de identificação.

Com essas mudanças, o INSS busca não apenas modernizar o processo de concessão de benefícios, mas também garantir maior segurança e transparência nas operações. A implementação do cadastro biométrico é um passo importante para a proteção dos recursos públicos e para a integridade do sistema previdenciário brasileiro.