Na manhã desta sexta-feira (19), o Ministério Público deflagrou a Operação Juros Zero, com o objetivo de investigar um suposto esquema de descontos irregulares na folha de pagamento dos servidores do Governo do Distrito Federal (GDF). Entre os alvos da operação estão o Banco de Brasília (BRB), a Secretaria de Economia do DF, o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev), a empresa PicPay e a Associação dos Servidores Públicos do DF. As investigações revelam que cobranças indevidas estavam sendo realizadas através de operações que disfarçavam juros sob a nomenclatura de “taxa”. Segundo o Ministério Público, um decreto distrital editado em 2024 teria sido utilizado para facilitar essas práticas. Entre os investigados, destacam-se Ney Ferraz, ex-secretário de Economia do DF, Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, e Eduardo Chedid Simões, diretor do PicPay. Costa, inclusive, está preso por suposto envolvimento em fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master, que foram descobertas durante as apurações que levaram à Operação Compliance Zero.
O PicPay, em nota, negou qualquer irregularidade em suas operações e afirmou que seus produtos estão em conformidade com as normas vigentes, sendo submetidos a rigorosos mecanismos de controle e supervisão. A empresa ressaltou que o valor antecipado aos servidores era disponibilizado diretamente no cartão, sem intermediários e sem cobranças adicionais.
A operação está cumprindo 50 mandados de busca e apreensão em Brasília, São Paulo e Curitiba, mas não foram expedidos mandados de prisão nesta fase. Os investigadores buscam reunir mais elementos para aprofundar as apurações. A folha de pagamento dos servidores do DF passou a ser utilizada para descontos irregulares após mudanças na gestão do sistema de pagamentos, e o PicPay, pertencente ao grupo J&F, teria promovido cobranças descritas como “juros disfarçados”.
Por determinação da Justiça, quase R$ 90 milhões foram bloqueados em contas ligadas ao PicPay e à Associação dos Servidores Públicos do DF, visando garantir eventual ressarcimento de prejuízos. Os investigados poderão responder por uma série de crimes, incluindo corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Em março, o serviço de adiantamento salarial do PicPay foi suspenso após o Tribunal de Contas do DF (TCDF) apontar a suspeita de cobranças irregulares, classificando-as como uma “taxa de antecipação”. O PicPay confirmou a cobrança, mas afirmou que não se confundia com juros. A investigação atual apresenta semelhanças com um esquema anterior descoberto no ano passado, que levou à Operação Sem Desconto, onde foram identificados descontos indevidos em folhas de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS.
A CGU, na época, identificou milhares de descontos sem documentação válida de autorização. A nova investigação busca esclarecer se mecanismos semelhantes foram utilizados para aplicar “juros disfarçados” na folha de pagamento dos servidores do DF.
