A Câmara dos Deputados realiza um importante seminário em Belo Horizonte, Minas Gerais, no próximo dia 23 de junho, com início às 9h, no Auditório da Sede da Fecomércio/MG. O evento tem como foco o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que propõe um aumento significativo no limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI), passando de R$ 81 mil para R$ 130 mil anuais.

câmara: cenário e impactos

Este seminário faz parte do programa Câmara pelo Brasil e visa promover um diálogo entre autoridades, representantes da sociedade civil e do setor produtivo sobre a proposta que também prevê a possibilidade de contratação de até dois empregados, dobrando a quantidade atual permitida. A categoria MEI foi criada para facilitar a formalização de pequenos negócios, oferecendo menos burocracia e uma carga tributária reduzida.

Presenças confirmadas

Entre os participantes confirmados estão o relator da comissão especial, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), e o coordenador do seminário, deputado Domingos Sávio (PL-MG). Além deles, a mesa de debates contará com importantes figuras do setor, como:

• Nadim Elias Donato Filho, presidente do Sistema S de MG/Fecomércio;
• José Cesar da Costa, presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL)/MG;
• Frank Sinatra Santos Chaves, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL)/MG;
• Valmir Rodrigues, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas);
• João Galassi, presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS);
• Cynthia Ciordaro de Carvalho, presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco)/MG;
• Marcelo de Souza e Silva, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL)/BH e do Sebrae/MG;
• Leonardo Miguel Severini, presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD).

Serviço

O seminário intitulado “Novo enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e atualização do Simples Nacional” será realizado no Auditório da Sede da Fecomércio/MG, localizada na Rua Curitiba, 561, Centro, Belo Horizonte, MG. As inscrições podem ser feitas através do link: inscrição. O credenciamento da imprensa ocorrerá no local, uma hora antes do início do evento.