O deputado Max Russi, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), anunciou avanços significativos na busca por uma solução para a situação dos moradores dos bairros Silvanópolis, Paraisópolis e de trechos do Jardim Vitória, em Cuiabá. Em uma reunião realizada no Palácio Paiaguás, na terça-feira (16), o deputado se reuniu com o governador Otaviano Pivetta e o prefeito Abilio Brunini, além de representantes de outros poderes, para formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Este acordo, que será mediado pelo Ministério Público Estadual (MPE), visa garantir moradia digna às famílias que habitam a região conhecida como Águas Nascentes, ao mesmo tempo em que assegura a proteção ambiental do local.
Russi destacou a importância da audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa em maio, que trouxe à tona as preocupações da população. “Estou muito feliz! O problema chegou até a Assembleia Legislativa por meio da vereadora Katiuscia e do vereador Sargento Joelson. Convocamos uma audiência pública e a população se fez presente, estava descrente de uma solução para esse problema. Dessa audiência, conseguimos o encaminhamento com o governador para traçarmos uma solução”, afirmou o deputado.
A reunião contou com a participação de outros parlamentares, como o deputado Júlio Campos e os vereadores Sargento Joelson e Katiuscia Mantelli, além de representantes do MPE, da Defensoria Pública, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da concessionária Águas Cuiabá.
Os moradores da região enfrentam uma longa disputa relacionada à desapropriação da área, onde vivem aproximadamente 1,8 mil famílias. O local, que pertence ao Estado, é destinado à proteção ambiental. A situação se intensificou após uma liminar judicial, expedida em abril deste ano, que notificou a prefeitura de Cuiabá e o governo do estado para realizarem estudos de desocupação e recuperação ambiental. Essa decisão é resultado de uma Ação Civil Pública Ambiental que tramita na Justiça há mais de 10 anos. Contudo, o cumprimento da medida foi suspenso para que os envolvidos buscassem uma solução consensual.
O TAC deverá prever a doação das áreas estaduais ao município, com o compromisso do governo do estado em garantir a infraestrutura necessária, incluindo pavimentação, abastecimento de água e rede de esgoto. O município ficará responsável pela condução do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), contando com o apoio técnico da Águas Cuiabá e da UFMT. O parlamento estadual também poderá contribuir financeiramente com a realização de estudos técnicos, se necessário.
Apesar do acordo, parte dos moradores precisará ser remanejada, uma vez que ocupam áreas consideradas de risco. Estima-se que esse grupo represente cerca de 30% da população local, que deverá receber incentivos do governo para serem realocados em outra região. Essa medida visa garantir a segurança e a dignidade das famílias envolvidas, ao mesmo tempo em que se busca uma solução sustentável para a preservação ambiental da área.
