A Procuradoria da Mulher e da Família da Câmara Municipal de Rondonópolis está atenta às necessidades das gestantes da cidade. Recentemente, uma denúncia sobre o atendimento de uma gestante na rede pública de saúde levou os vereadores doutor Felipe Horta, Mariúva da Saúde e Kalynka Meirelles a intensificarem a fiscalização e a apuração dos fatos relacionados à Lei Municipal nº 14.291/2025.

Após a investigação, os parlamentares concluíram que a denúncia não tinha fundamento em relação ao cumprimento da legislação. Contudo, a situação revelou que ainda existem dúvidas sobre a aplicação da norma, motivando a criação de uma campanha de conscientização para informar a população sobre os direitos garantidos às gestantes.

A Lei Municipal nº 14.291/2025 assegura às gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Rondonópolis o direito de optar pela cesariana e de ter acesso à analgesia durante o trabalho de parto, desde que atendidos os critérios estabelecidos pela legislação. A escolha pela cesariana é garantida a partir da 39ª semana de gestação, enquanto antes desse período, a decisão deve ser baseada em critérios técnicos e médicos, priorizando a segurança da mãe e do bebê.

O caso analisado pelos vereadores envolvia uma gestação que ainda não havia atingido as 39 semanas, o que reforça a necessidade de que a conduta médica prevaleça conforme a avaliação clínica. Os parlamentares enfatizam que a futura campanha terá como objetivo esclarecer à população quando a gestante pode exercer o direito de optar pela cesariana e em quais situações a decisão deve ser orientada por indicação médica.

A iniciativa visa ampliar o conhecimento sobre a legislação, evitando interpretações equivocadas e garantindo que as gestantes tenham acesso a informações corretas sobre seus direitos e sobre o funcionamento da assistência obstétrica no município. Com isso, espera-se que mais mulheres se sintam empoderadas para fazer escolhas informadas sobre seus partos.