O Projeto de Lei 969/26 estabelece novas diretrizes para a prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de colo do útero no Brasil. A proposta, que já está em tramitação, visa implementar mudanças significativas na saúde pública do país.
Uma das principais inovações é a obrigatoriedade da vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) no calendário nacional de imunização. A infecção persistente pelo HPV é responsável por 99% dos casos de câncer do colo do útero, tornando essa medida essencial para a saúde das mulheres brasileiras.
Além disso, o projeto determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) utilize testes moleculares como método prioritário para a detecção do câncer de colo do útero. Atualmente, o exame mais comum é o Papanicolau, mas a proposta busca priorizar tecnologias mais sensíveis e precisas, garantindo um diagnóstico mais eficaz.
O autor do projeto, deputado Fausto Jr. (União-AM), defende que essa mudança está alinhada com recomendações internacionais e é crucial para salvar vidas e reduzir desigualdades no acesso à saúde. “Buscamos a modernização do rastreamento e a ampliação da cobertura vacinal para garantir economia futura ao SUS e o cumprimento de metas de saúde pública”, afirmou o parlamentar.
O texto também altera a legislação que assegura a todas as mulheres brasileiras o acesso ao diagnóstico e tratamento dos cânceres do colo uterino e de mama no SUS. Essa mudança é um passo importante para fortalecer a saúde feminina no país.
Além disso, o projeto prioriza mulheres e adolescentes que enfrentam dificuldades no acesso à saúde, prevendo a utilização de unidades móveis de vacinação em áreas rurais, ribeirinhas e indígenas. O governo deverá dar preferência a regiões com taxas de mortalidade pela doença acima da média nacional, visando atender a população mais vulnerável.
De acordo com Santos Jr., a proposta é uma resposta aos alarmantes índices de câncer de colo do útero no Brasil, especialmente na Região Norte. No Amazonas, estima-se que esse seja o tipo de câncer mais frequente entre mulheres em 2026.
Próximas etapas
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto se torne lei, é necessário que seja aprovado pela Câmara e pelo Senado.
