A União Europeia (UE) oficializou a proibição da importação de carnes, tripas, peixe e mel produzidos no Brasil, com o veto entrando em vigor no próximo dia 3 de setembro. A decisão, que foi anunciada há quase um mês, ocorre poucos dias após a implementação provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia e foi confirmada em um documento publicado no Diário Oficial da UE.

veto: cenário e impactos

De acordo com a Comissão Europeia, o Brasil não conseguiu comprovar que seus produtores atendem a algumas exigências sanitárias europeias, especialmente no que diz respeito ao uso de medicamentos antimicrobianos ao longo da cadeia produtiva para tratar e prevenir infecções em animais. Em abril deste ano, o governo brasileiro já havia proibido o uso de alguns antimicrobianos utilizados para estimular o crescimento e aumentar a produtividade animal, mas a UE considerou que ainda faltam garantias adicionais.

As regras sobre o uso de antimicrobianos fazem parte da política europeia de segurança alimentar e saúde pública conhecida como One Health, que visa combater o uso excessivo de antibióticos. Entre os produtos restritos estão substâncias como virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.

A União Europeia é um dos principais mercados para as proteínas animais brasileiras, especialmente no setor de carne bovina, onde o bloco europeu figura entre os maiores destinos das exportações brasileiras em valor. Contudo, a cautela europeia não implica que a carne brasileira esteja contaminada; o foco da decisão é regulatório, envolvendo rastreabilidade sanitária e certificação documental sobre o uso de medicamentos.

Para que o Brasil possa voltar à lista de países autorizados a exportar os produtos vetados, será necessário comprovar o cumprimento integral das normas europeias durante todo o ciclo de vida dos animais exportados. Isso pode incluir a ampliação das restrições legais aos medicamentos ou a criação de mecanismos mais rigorosos de rastreabilidade, o que exigiria um monitoramento detalhado da cadeia produtiva e certificações sanitárias adicionais, gerando custos maiores para produtores e frigoríficos.