Post: Tribunal dos EUA bloqueia decreto de Trump sobre votação por correio em 23 estados

Tribunal dos EUA bloqueia decreto de Trump que restringia votação por correio em 23 estados, mantendo regras eleitorais em vigor.
Tribunal dos EUA bloqueia decreto de Trump sobre votação por correio em 23 estados

Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos negou, neste sábado (25), o pedido do governo do presidente Donald Trump para implementar um decreto que endurece as regras para a votação por correio em 23 estados. A decisão ocorre em um momento crítico, já que os americanos se preparam para as eleições em novembro, quando renovarão toda a Câmara e um terço do Senado. O 1º Tribunal de Apelações, com sede em Boston, rejeitou a solicitação do governo para suspender uma liminar obtida por estados liderados pelo Partido Democrata em 25 de junho. Um juiz de instância inferior havia concedido essa liminar ao concluir que partes essenciais do decreto eram inconstitucionais. Com a decisão deste sábado, a medida permanece barrada nos 23 estados. O decreto, assinado por Trump em 31 de março de 2026, prevê o uso de dados federais para verificar a elegibilidade dos cidadãos para votar. Além disso, exige que as cédulas por correio sejam enviadas apenas a eleitores incluídos em uma “Lista de Cidadãos”, que seria criada pelo governo federal. O texto também determina o uso de envelopes com códigos de barras únicos para rastreamento dos votos. Na ocasião da assinatura, Trump já havia reconhecido a possibilidade de que a decisão fosse contestada na Justiça. A Constituição americana atribui aos estados a competência para definir as regras eleitorais, o que levanta questões sobre a validade do decreto. Essa foi a segunda tentativa do ex-presidente republicano de restringir a votação por correspondência. Em março de 2025, ele havia assinado um primeiro decreto sobre o tema, que também foi bloqueado pela Justiça após ações judiciais de estados democratas. Críticos das medidas de restrição ao voto por correio argumentam que elas podem dificultar o acesso às urnas para minorias que historicamente enfrentaram barreiras no exercício do sufrágio, como as comunidades negras nos estados do sul dos Estados Unidos. A decisão do tribunal reflete um cenário de crescente tensão em torno das regras eleitorais, especialmente em um ano eleitoral, onde a participação e a acessibilidade ao voto se tornam questões centrais. Continue acompanhando o Clique Agora para mais notícias sobre política, cidades, economia, segurança, agronegócio e os principais acontecimentos de Rondonópolis, Mato Grosso e do Brasil.

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