A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o projeto de lei que institui o Programa Passagem Solidária. Esta proposta visa oferecer um desconto de 50% nas passagens de ônibus para famílias carentes residentes em áreas rurais, uma medida que promete facilitar o acesso ao transporte público para aqueles que mais precisam.
transporte: cenário e impactos
O texto aprovado é uma versão revisada do relator, deputado Diego Andrade (PSD-MG), referente ao Projeto de Lei 1366/23, originalmente apresentado pelo deputado Marco Brasil (PP-PR). Andrade destacou a importância de ajustes na redação para garantir que a implementação do programa não resulte em aumento das tarifas para os demais usuários do transporte público.
“Foi necessário aperfeiçoar o texto para determinar que o Programa Passagem Solidária não poderá, sob qualquer hipótese, resultar em aumento de tarifa para os demais usuários”, afirmou o relator durante a apresentação do parecer.
Mudanças no projeto
Com o substitutivo, o benefício será destinado às famílias que estão inscritas em programas sociais do governo federal e que possuem uma renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo mensal (atualmente R$ 1.612). O desconto será aplicado sobre o valor da tarifa básica do transporte coletivo, seja interestadual ou internacional.
Além disso, os valores que as empresas gastarem para oferecer o desconto serão considerados despesas operacionais, dedutíveis para fins de apuração do lucro real e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Próximos passos do projeto
O projeto agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
