A rede de lojas Havan foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 300 mil por dano moral coletivo, após a constatação de irregularidades nas condições de trabalho dos funcionários da unidade de Rondonópolis. A decisão, proferida nesta segunda-feira (09/11/2026) pela juíza substituta Márcia Martins Pereira, da 1ª Vara do Trabalho do município, decorre de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT).
A investigação teve início após denúncias de que os empregados eram obrigados a permanecer em pé durante toda a jornada, sem a possibilidade de sentar para descansar entre os atendimentos. Esse cenário levou à abertura de um inquérito civil pela Procuradoria do Trabalho em Rondonópolis e, posteriormente, à fiscalização das condições oferecidas pela empresa.
Em julho de 2025, auditores-fiscais do Trabalho realizaram uma inspeção na unidade e confirmaram a ausência de cadeiras com encosto em diversos setores, como tapetes, brinquedos, bazar, cama, mesa, banho e provadores. A fiscalização também revelou que trabalhadores do depósito e fiscais de loja permaneciam continuamente em pé durante o expediente.
Durante o processo, a Havan tentou justificar as condições de trabalho apresentando laudos ergonômicos e argumentando que havia cadeiras disponíveis no refeitório. No entanto, essa explicação não convenceu a Justiça. Além de estar localizado em outro pavimento, o refeitório exigia o registro de ponto para utilização, o que não atendia à necessidade de repouso durante a própria jornada de trabalho.
Na sentença, a magistrada destacou que a existência de assentos em áreas de convivência não substitui a obrigação de disponibilizar cadeiras com encosto nos setores onde os empregados trabalham. A decisão enfatiza que o descanso entre atendimentos deve ser assegurado sem que o trabalhador precise deixar seu posto e se deslocar até outro ambiente.
A condenação de R$ 300 mil por dano moral coletivo representa uma resposta judicial às irregularidades identificadas na unidade. O valor não se refere a indenizações individuais aos funcionários, mas à reparação pelo dano coletivo reconhecido pela Justiça.
Além da condenação financeira, a Justiça determinou uma tutela de urgência, obrigando a Havan a disponibilizar imediatamente assentos com encosto nos setores de atendimento em pé. A empresa também deverá integrar os resultados das Avaliações Ergonômicas do Trabalho ao inventário de riscos do Programa de Gerenciamento de Riscos, conforme as exigências da legislação trabalhista.
O caso destaca uma obrigação fundamental das empresas: garantir condições adequadas de saúde e segurança aos empregados. A dimensão econômica de uma rede varejista não isenta a responsabilidade de cumprir as normas trabalhistas, especialmente quando as irregularidades afetam funcionários que enfrentam diariamente as mesmas condições.
A decisão é de primeira instância e poderá ser objeto de recurso. A publicação consultada não informa se a Havan já apresentou manifestação após a sentença.
