A área de telecomunicação brasileira está prestes a passar por transformações significativas com a nova medida provisória publicada nesta terça-feira (13). O objetivo é coibir fraudes e reduzir o número de chamadas abusivas que têm atormentado os usuários. As operadoras de telefonia deverão adotar novas regras para identificar e bloquear chamadas e mensagens que não cumpram as normas estabelecidas.

A medida determina que as operadoras autentiquem todas as chamadas realizadas em suas redes. Aqueles que não passarem por esse processo poderão ser bloqueados antes de chegarem ao destinatário, conforme as diretrizes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Essa ação visa proteger os consumidores de ligações indesejadas e potencialmente fraudulentas.

Outra inovação trazida pela norma é a identificação de chamadas realizadas por empresas. Agora, o usuário poderá visualizar o nome da empresa responsável pela ligação, além do logotipo, quando disponível. Essa mudança promete aumentar a transparência nas comunicações e ajudar os cidadãos a discernir entre chamadas legítimas e tentativas de golpe.

Para implementar essas novas regras, a Anatel criará uma base nacional de dados de recursos de numeração, que ficará sob sua supervisão. Essa base conterá informações sobre titulares de números telefônicos e empresas, facilitando a identificação de chamadas.

A norma também prevê ações contra o uso abusivo da telefonia. Usuários que realizarem um grande volume de chamadas com características consideradas suspeitas poderão ter sua capacidade de originar ligações bloqueada por um período de 15 dias. Essa medida visa desestimular práticas abusivas e proteger os consumidores.

A Anatel terá um prazo de 60 dias para regulamentar essas novas regras. O não cumprimento das determinações poderá resultar em sanções conforme a Lei Geral de Telecomunicações, que estabelece diretrizes para o setor.