O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou um recurso do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e determinou que um dos policiais militares acusados na chamada ‘Chacina de Rondonópolis’ volte a ser julgado pelo Tribunal do Júri. A decisão, proferida pelo ministro Joel Ilan Paciornik, reverte um entendimento anterior do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que havia afastado a pronúncia de um dos réus. Com isso, o caso, de grande repercussão, será avaliado por um júri popular.
O caso chocou a cidade de Rondonópolis, em Mato Grosso, após a execução de pessoas em situação de rua, na madrugada de 27 de dezembro de 2023. O crime ocorreu na região central da cidade, próximo ao Centro POP, onde as vítimas dormiam. As investigações iniciais apontaram que dois policiais militares teriam efetuado os disparos contra os moradores.
Na ocasião, quatro pessoas foram atingidas: duas delas morreram ainda no local do ataque, enquanto as outras duas sobreviveram após receberem socorro. A apuração conduzida pela Polícia Civil identificou que os policiais teriam utilizado um armamento de uso restrito da corporação, além de outra arma que não possuía registro legal.
Durante o andamento do processo, uma das versões apresentadas por um dos acusados, que alegava ter sido ferido em uma suposta caçada, foi descartada com o avanço das investigações. Diante dos fatos, o Ministério Público denunciou os envolvidos por homicídio qualificado (nas modalidades consumado e tentado), além de fraude processual.
Ao analisar o recurso, o Superior Tribunal de Justiça concluiu que existem elementos suficientes para que o caso seja levado a julgamento pelo Tribunal do Júri, a instância responsável por julgar crimes dolosos contra a vida. Dessa forma, as teses de defesa dos acusados deverão ser avaliadas e debatidas pelos jurados, e não de forma antecipada pelo próprio Judiciário.
Com esta nova determinação do STJ, os dois policiais militares voltam a figurar como réus no processo e serão submetidos ao julgamento popular por este caso que gerou grande comoção em Rondonópolis.
Fonte: https://rgtnews.com.br
