A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na manhã desta quinta-feira (21) para tornar réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Eles são investigados por obstrução de Justiça e associação criminosa no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.
Até o momento, votaram pela abertura de uma nova ação penal os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin e Flávio Dino, que se juntou à maioria nesta quinta-feira. O único voto que falta é o de Cármen Lúcia, que tem até a sexta-feira (22) para se manifestar na sessão virtual.
Acusados e suas implicações
Entre os acusados está Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense, que já foi condenado em fevereiro a 18 anos de prisão por sua participação na obstrução da apuração do crime. Os outros dois investigados que agora devem se tornar réus são o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados teriam cometido atos para desaparecer com provas, incriminar pessoas inocentes, utilizar testemunhas falsas e realizar diligências desnecessárias, tudo isso para “garantir a impunidade” dos mandantes e executores do assassinato.
Contexto do caso Marielle
O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes chocou o Brasil e gerou uma onda de protestos e clamor por justiça. Marielle, uma voz ativa na luta pelos direitos humanos e igualdade social, foi morta em um ataque a tiros no centro do Rio de Janeiro. Desde então, a investigação sobre o crime tem sido marcada por complexidades e diversas reviravoltas.
Em fevereiro, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, envolvidos no caso, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão como mentores do crime. A motivação para o assassinato está ligada a disputas em torno da grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro, conforme os autos do processo.
Defesas e alegações
Antes do julgamento, a defesa de Rivaldo Barbosa argumentou pela rejeição da denúncia, alegando falta de provas e que as acusações se baseiam em inferências. Já os advogados de Giniton Lages afirmaram que ele não possui foro privilegiado e, portanto, não deveria ser julgado pelo STF.
A defesa de Marco Antonio de Barros destacou que nenhum elemento de prova foi produzido contra ele e que o trabalho da polícia resultou na prisão de Ronnie Lessa, delator e executor do crime.
Repercussão e próximos passos
A decisão do STF de tornar os policiais réus no caso Marielle representa um passo significativo na busca por justiça. A sociedade civil e movimentos sociais acompanham atentamente o desenrolar deste caso, que se tornou um símbolo da luta contra a impunidade e a corrupção nas instituições.
Com a expectativa de que o voto de Cármen Lúcia possa consolidar a maioria, a continuidade do processo penal é vista como uma oportunidade para que mais esclarecimentos sobre o caso sejam trazidos à tona. A pressão pública por respostas e justiça permanece alta, refletindo a importância do caso na agenda política e social do Brasil.
Para mais informações sobre este e outros temas relevantes, continue acompanhando o Clique Agora, onde trazemos notícias atualizadas e contextualizadas sobre os principais acontecimentos do país.
