No II Fórum Lexum 2026, realizado no Hotel Pestana em São Paulo, o advogado Adriano Soares da Costa, ex-secretário de Estado de Alagoas e presidente da Instituição Brasileira de Direito Público, fez declarações contundentes sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele afirmou que a Suprema Corte foi “tomada de assalto” por interesses escusos, mencionando a influência de “loiras, whisky, charuto e grana” nas decisões da Corte. As declarações foram feitas em um evento que reuniu juristas, professores e estudantes, todos engajados na causa de restaurar a ordem constitucional no Brasil.
Costa criticou também o Senado, alegando que as lideranças políticas estão sob a influência do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. Segundo ele, isso resulta em um cenário onde “jagunços institucionais” calariam jornalistas e desrespeitariam a democracia, transformando o Brasil em um país sem constituição e sem lei.
As falas do advogado se inserem em um contexto de crescente tensão entre o STF e a opinião pública, especialmente em meio ao julgamento sobre a abertura de processo contra o ministro Alexandre de Moraes, que ocorreu na terça-feira (15). O evento, com o tema “o que a lei é, não o que ela deveria ser”, abordou questões fundamentais sobre a interpretação da legislação e a separação de poderes.
Leonardo Corrêa, presidente da Lexum, ressaltou que a discussão atual sobre o abuso de poder do STF levanta a questão de quem realmente controla as palavras que governam a sociedade. Ele alertou que se o poder que deveria ser contido é o mesmo que governa as palavras, a liberdade já está comprometida antes mesmo de qualquer julgamento.
As críticas de Costa se estenderam à forma como os princípios jurídicos estão sendo interpretados no Brasil, comparando a situação atual com o regime nazista, onde a doutrinação foi facilitada por textos legais manipulados. Ele descreveu o sistema jurídico brasileiro como um “far west”, onde os princípios se tornaram meros artefatos retóricos, distorcendo a realidade do Judiciário.
O membro-fundador da Lexum, Hélio Beltrão, também abordou a centralização de poder no STF, afirmando que a relação entre ministros, empresários e jornalistas não é novidade, mas que agora está mais evidente. Ele acredita que este é um momento decisivo para expurgar essas práticas, ressaltando que a solução para a crise institucional não virá dos próprios ministros da Corte.
Beltrão, que foi o primeiro advogado do inquérito 4781, conhecido como das fake news, comentou que as redes sociais criaram uma nova norma política independente, permitindo que novos políticos emergissem sem depender dos tradicionais caciques. No painel sobre liberdade econômica, o economista Antônio Cabrera Mano Filho destacou o sucesso do agronegócio brasileiro como um exemplo de liberdade econômica, mas criticou a influência do STF nas decisões relacionadas à posse de terras, alertando que isso poderia incentivar invasões por movimentos como o MST.
O fórum também discutiu a proposta de emenda à Constituição (PEC) chamada de “PEC da Suprema Corte Republicana”, que visa extinguir o controle concentrado de constitucionalidade e reduzir a competência penal originária do STF. A proposta sugere um voto de confiança do Senado a cada dez anos para a manutenção dos ministros no cargo e o fim da prerrogativa de foro para autoridades públicas. O evento culminou no lançamento do livro “Contra o Ativismo Judicial”, que compila artigos sobre o tema e conta com prefácio do constitucionalista Ives Gandra da Silva Martins.
