Servidores do Executivo federal estão se mobilizando para que o adicional por tempo de serviço, recentemente instituído para o Judiciário, seja estendido a todos os funcionários públicos. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que recriou o benefício conhecido como quinquênio adicional, permite que magistrados e membros do Ministério Público recebam um percentual extra em seus salários a cada cinco anos de trabalho, com um limite de até 35% do teto salarial, que atualmente é de R$ 46,4 mil.
No entanto, a decisão do STF se limita às carreiras jurídicas, o que gerou descontentamento entre os servidores do Executivo e do Legislativo. Em resposta a essa situação, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) elaborou uma minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o intuito de estender esse benefício a todos os funcionários públicos.
Rudinei Marques, presidente do Fonacate, defende que todos os servidores merecem o mesmo tratamento, independentemente de sua área de atuação. “Se um juiz merece um adicional por tempo de serviço, por que um enfermeiro, um professor ou um auditor não mereceriam?”, questiona. A proposta em questão também prevê que o adicional não estará sujeito ao teto, mas respeitará o limite de 35%, e deverá ser concedido a aposentados e pensionistas.
A minuta será apresentada ao Congresso Nacional antes das próximas eleições, segundo Marques. O Ministério da Gestão, que foi contatado para comentar sobre o assunto, não se manifestou até a publicação deste texto.
Marques também ressaltou que a questão será discutida em mesas de negociação permanentes entre os servidores do Executivo e o Ministério da Gestão, que já enfrenta pressões de outras categorias por adicionais que aumentam os salários, como o bônus da Receita Federal.
A decisão do STF também estabeleceu um limite de 35% para verbas indenizatórias, permitindo que pagamentos adicionais cheguem a até 70% do salário dos servidores do Judiciário e do Ministério Público. Contudo, essa decisão não abrange os funcionários públicos do Executivo e do Legislativo.
Não é a primeira vez que os servidores tentam ampliar o quinquênio. Em 2022, uma PEC para conceder o adicional por tempo de serviço a magistrados foi ressuscitada no Senado, com apoio do então presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSB-MG). A proximidade das eleições é vista como um fator que pode fortalecer o apoio à proposta, uma vez que o tema ressoa entre os servidores que buscam melhorias em suas condições de trabalho e remuneração.
