Integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado expressaram, nesta terça-feira (9), sua insatisfação em relação à ausência de dados oficiais sobre a situação financeira do Banco de Brasília (BRB). O debate surgiu em meio à expectativa pela divulgação do balanço financeiro de 2025, que deveria ter sido apresentado até 31 de março, e à falta de clareza sobre os prejuízos resultantes das negociações com o Master, do banqueiro Daniel Vorcaro.
brb: cenário e impactos
O presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), destacou a gravidade da situação ao afirmar: “Até agora, não sabemos qual o real tamanho do rombo do BRB e quanto roubaram do banco”. Durante audiência pública, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, informou que a instituição precisa de R$ 8,8 bilhões em empréstimos.
“Não entendo como o Supremo Tribunal Federal aprova um plano sem que o BRB publique o balanço de 2025. Como se faz um plano assim? Como ele é homologado?”, questionou Calheiros.
O acordo entre o Governo do Distrito Federal (GDF), a União, o Banco Central (BC) e o BRB possibilitou que o GDF obtivesse um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), uma entidade privada que opera com contribuições de bancos públicos e privados. Essa operação conta com garantias de fiança oferecidas por um sindicato de bancos, além de contragarantias vinculadas a verbas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem o aval da União.
Com essa medida, o GDF compromete-se a implementar ações para o controle das despesas públicas, o que, segundo os senadores, inclui a suspensão de novos concursos públicos e a não concessão de reajustes salariais para servidores públicos, entre outras medidas de ajuste fiscal. Além disso, o Supremo Tribunal Federal determinou que eventuais recursos recebidos pelo Distrito Federal, por meio de ações judiciais relacionadas a prejuízos do BRB, deverão ser prioritariamente destinados ao pagamento do empréstimo.
Embora o acordo tenha sido homologado pelo STF no final de maio, sua execução depende da aprovação do projeto de lei pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. O presidente do BRB também mencionou que os outros R$ 2,2 bilhões virão da securitização da dívida do GDF, através de uma operação financeira estruturada com o banco BTG Pactual, que já captou R$ 1,17 bilhão na primeira etapa, realizada em 25 de maio.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou os termos do acordo homologado pelo STF, afirmando que comprometem a governança do Distrito Federal. “Um empréstimo a ser pago em 15 anos compromete [a gestão dos] próximos três governadores. Fora que não temos o balanço [financeiro do banco], [resultados das] auditorias, informações. Não tem nada. Só a fala de vossa senhoria”, disse Lucas, dirigindo-se ao presidente do BRB, ressaltando que os recursos necessários ao BRB deveriam ser direcionados à saúde, educação e segurança, e não para cobrir um roubo.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que solicitou a realização da audiência pública, não se opôs ao socorro ao banco, mas exigiu mais transparência. “Ainda temos muitas dúvidas. Dúvidas enormes. Até hoje, a pergunta é: quanto esta crise vai custar para o Distrito Federal, para os cidadãos e para o Brasil?”, questionou Damares.
“Este não é mais só um problema do Distrito Federal. É um problema do Brasil, dos estados que estão preocupados com os depósitos judiciais que estão no BRB. Infelizmente, não dá mais para falar de fraude bancária no Brasil sem citar o BRB […] E não queremos mais ser surpreendidos pela imprensa”, concluiu Damares.
A crise do BRB não se limita ao âmbito distrital; ela ameaça os cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais que o banco mantém, oriundos de determinações de tribunais de justiça de quatro estados (Alagoas, Bahia, Maranhão e Paraíba) e do Distrito Federal. Além disso, o BRB é responsável por aproximadamente 64% dos financiamentos imobiliários do Distrito Federal, controlando uma carteira de quase R$ 15 bilhões.
