O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 4.560/2025, que tipifica como crime o exercício ilegal da medicina veterinária no Brasil. A proposta agora segue para sanção presidencial e recebeu apoio do senador Wellington Fagundes (PL), pré-candidato ao governo de Mato Grosso. Ele destacou a importância da medida para garantir mais segurança sanitária, proteção animal e valorização dos profissionais habilitados.

veterinária: cenário e impactos

De acordo com o texto aprovado, exercer a profissão de médico veterinário sem a devida autorização legal ou além dos limites permitidos será considerado crime, com pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa em casos de obtenção de lucro. Essa mudança legislativa visa proteger tanto a saúde pública quanto o bem-estar dos animais, refletindo a preocupação crescente com a qualificação dos profissionais da área.

Wellington Fagundes enfatizou que a aprovação do projeto representa uma conquista histórica para a categoria. “O médico veterinário precisa ter qualidade, preparo e formação adequada. Este projeto protege a sociedade, os animais e valoriza quem realmente se dedicou ao aprendizado dentro da faculdade. Não podemos permitir que pessoas sem capacitação coloquem em risco a saúde pública e o bem-estar animal”, afirmou o senador.

Além disso, Fagundes pediu agilidade na sanção presidencial da proposta, ressaltando a urgência de implementar essa proteção em todo o país. “Agora esperamos rapidez na sanção para que essa proteção passe a valer o quanto antes”, acrescentou.

O papel do médico veterinário, segundo o senador, vai muito além do cuidado clínico com os animais. Ele abrange áreas estratégicas como inspeção sanitária, controle de zoonoses, produção de alimentos e saúde pública, tornando a regulamentação ainda mais necessária.

A presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Ana Elisa Almeida, também elogiou a atuação de Wellington Fagundes em defesa da categoria. “O senador sempre foi um parceiro da medicina veterinária, especialmente por conhecer a realidade do setor e compreender a importância dos profissionais para a saúde pública, o agronegócio e a proteção animal. Essa aprovação representa uma vitória construída com diálogo e compromisso com a categoria”, declarou.

Com a aprovação do projeto, espera-se que a nova legislação traga um impacto positivo na formação e na atuação dos médicos veterinários, garantindo que apenas profissionais qualificados possam exercer a profissão, contribuindo para a saúde pública e o bem-estar animal no Brasil.

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