No dia 13 de maio de 2026, o deputado Chico Guarnieri (PSDB) apresentou o Projeto de Lei nº 615/2026, que visa criar uma rede de orientação e apoio em relação ao uso de canetas emagrecedoras, como a Tirzepatida e a Semaglutida. Essa proposta surge em um contexto de crescente automedicação e uso inadequado desses medicamentos, que têm se tornado populares na internet e nas redes sociais.

O projeto busca acolher aqueles que necessitam de tratamento para obesidade, promovendo um ambiente seguro dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A ideia é oferecer suporte técnico e psicológico para pacientes que enfrentam não apenas questões de peso, mas também problemas relacionados à imagem corporal e saúde mental.

Um porto seguro para os pacientes

A proposta do deputado Guarnieri é que, ao buscar ajuda em um posto de saúde, o cidadão mato-grossense encontre uma equipe multidisciplinar composta por médicos, nutricionistas e psicólogos. Essa equipe terá a função de orientar o paciente sobre o funcionamento dos medicamentos, avaliar se o tratamento é adequado e fornecer acompanhamento contínuo.

“É alarmante ver tantas pessoas utilizando esses remédios sem orientação médica, colocando suas vidas em risco. A obesidade é uma condição séria e não deve ser tratada apenas como uma questão estética”, afirmou Guarnieri. O projeto enfatiza a importância de um tratamento adequado e seguro, evitando o uso indiscriminado de medicamentos para fins estéticos.

Impacto econômico e saúde pública

Além da preocupação com a saúde dos cidadãos, o projeto também aborda a questão econômica. Em Mato Grosso, estima-se que entre 28% e 36% da população adulta conviva com a obesidade, o que gera um custo significativo para o estado, estimado em R$ 25,8 milhões anuais apenas para o tratamento de comorbidades associadas, como diabetes e problemas cardiovasculares.

O Hospital Metropolitano, por exemplo, realiza cerca de 1.200 cirurgias bariátricas anualmente, com um custo médio de R$ 21 mil por procedimento. A proposta de Guarnieri visa reduzir esses gastos, promovendo um acompanhamento preventivo que pode evitar a necessidade de intervenções cirúrgicas complexas no futuro.

Criação do Fundo de Combate à Obesidade

Para viabilizar a implementação do projeto, a proposta prevê a criação do Fundo de Combate à Obesidade do Estado (FCOE). Este fundo será responsável por centralizar os recursos destinados ao tratamento da obesidade, permitindo uma gestão mais eficiente e transparente dos investimentos na saúde pública.

O FCOE poderá receber verbas do governo estadual, repasses da União, emendas parlamentares e doações de empresas ou indivíduos que queiram apoiar a causa. Com um orçamento consolidado, será mais fácil organizar programas nos municípios e monitorar os resultados de cada paciente.

Critérios de atendimento e acompanhamento

O projeto estabelece critérios rigorosos para o atendimento, priorizando casos graves de obesidade e pessoas que já apresentem comorbidades associadas. Aqueles com Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou superior a 40, ou acima de 35 com comorbidades, terão prioridade no atendimento.

Além disso, o paciente deverá comprovar pelo menos seis meses de tratamento não farmacológico antes de qualquer avaliação para uso de medicamentos. O acompanhamento será feito de forma multiprofissional, envolvendo consultas regulares em diversas áreas, como medicina, nutrição e psicologia.

O projeto também determina que, após sua aprovação, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) terá 180 dias para publicar um protocolo clínico oficial, que será revisado a cada 24 meses para incorporar novas evidências científicas.

“Este projeto é um verdadeiro mecanismo de proteção à nossa população. Ao estabelecer critérios rígidos de atendimento, estamos protegendo a saúde das pessoas e zelando pela responsabilidade fiscal do nosso Estado”, concluiu Guarnieri.

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